Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2010

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4534/2012

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.

Explicação da Ementa: Acrescenta na definição de livro os textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille; determina que as isenções tributárias concedidas aos livros importados constem do demonstrativo a ser anexado ao projeto de lei orçamentária apresentado no prazo de sessenta dias a contar da publicação da desta Lei. Estabelece como termo inicial da imunidade tributária a ser concedida aos novos produtos definidos como livro o primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que forem incluídas as estimativas da referida imunidade no demonstrativo mencionado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/10/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/2010
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/04/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
05/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado (fls. 13 a 17). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
20/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-21. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE. O voto do autor da proposição, Senador Acir ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
21/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1216/2012
Data:
18/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres : - nº 1.216/2012-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; - nº 1.217/2012-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável, acolhendo a Emenda nº 1 -CAE. A Presidência comunica o rec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
27/04/2010

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/09/2012
Descrição/Ementa
Lei nº 10.753/2003 x PLS nº 114/2010 x Emenda nº 1 - CAE/CE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 42 e 43) e texto final revisado (fls. 44 e 45). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/09/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 42 e 43) e texto final revisado (fls. 44 e 45). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 114/2010
Data:
10/10/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1934 de 10/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 114/2010
Data:
10/10/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1934 de 10/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51672
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 26 do corrente o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/09/2012 Publicado no DSF Páginas 49016-49018
Leitura dos Pareceres :
- nº 1.216/2012-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.217/2012-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável, acolhendo a Emenda nº 1 -CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 113/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/09/2012 Publicado no DSF Páginas 49001-49011
Leitura dos Pareceres :
- nº 1.216/2012-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.217/2012-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável, acolhendo a Emenda nº 1 -CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 113/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16618-16628
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/2010
Despacho:
27/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/04/2010 - 05/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/09/2012 - 26/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, LIVRO, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, TEXTO, ESCRITURAÇÃO, FICHA, FOLHA, APRESENTAÇÃO, VOLUME, ENCADERNAÇÃO, OPÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, GRAVAÇÃO, DISCO, IMPRESSÃO, SISTEMA BRAILLE. EQUIPARAÇÃO, LIVRO, PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PARTE, LIVRO, MATERIAL, AVULSO, ROTEIRO, CONTROLE, ESTUDO, LITERATURA, MATERIAL ESCOLAR, ÁLBUM, CARTOGRAFIA, TEXTO, PERIÓDICO, IMPRESSÃO, SISTEMA BRAILLE, EQUIPAMENTO, DESTINAÇÃO, LEITURA, TEXTO, EDITORAÇÃO, LIVRO, DISCO, ÓTICO, ACESSO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, VISÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, FISCO, APRESENTAÇÃO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, FISCAL, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO. APLICAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, RELAÇÃO, PRODUTO, DEFINIÇÃO, LIVRO, PRAZO, DIA, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, IMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1934 de 10/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50).
Autógrafo - PLS 114/2010
Autógrafo - PLS 114/2010
02/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 48).
01/10/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:34 hs.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 26 do corrente o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 51672
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 42 e 43) e texto final revisado (fls. 44 e 45).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/09/2012 a 26/09/2012.
18/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres :
- nº 1.216/2012-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE;
- nº 1.217/2012-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável, acolhendo a Emenda nº 1 -CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 113/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE-CE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49016-49018
Publicado no DSF Páginas 49001-49011
P.S 1216/2012
17/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CE.
Juntada, às fls. 37 a 39, legislação citada.
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h13.
12/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pelo Senador Inácio Arruda, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CAE/CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 36 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
24/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/08/2012.
07/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relarório foi lido e iniciado a discussão.
02/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2012.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
************* Retificado em 03/07/2012*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
12/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2012.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2012.
29/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2012.
22/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2012.
25/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
23/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Inácio Arruda, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
23/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2011.
Aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
O voto do autor da proposição, Senador Acir Gurgacz, não foi computado, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 22-26, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
20/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-21.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
15/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
10/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Francisco Dornelles, favorável ao Projeto.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado (fls. 13 a 17).
Relatório Legislativo
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
06/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental.
Primeiro dia: 29.04.2010
Último dia: 05.05.2010
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 16618-16628
Avulso inicial da matéria
27/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20

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