Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 323, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1807/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 156 de 08/07/2011
Norma relacionada
Decreto nº 8.048 de 11/07/2013
Último local:
18/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 323/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.
Identificação:
P.S 527/2011
Data:
17/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura do parecer da CRE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27056
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24217-24219
Leitura do Parecer nº 527, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria.
27/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19306
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 48, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, encaminhando o Ofício nº 88/2011, do Senador Luiz Henrique, que comunica ter sido apontada irregularidade formal no processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2010, conforme a Nota Técnica nº 1.037/2011.
A proposição vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para as providências necessárias, por analogia ao disposto no art. 267, § 3º, do Regimento Interno.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17828
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17791-17800
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 401/2009
Data de Leitura:
29/04/2010
Despacho:
30/04/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 16/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2010 - 10/05/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE COMBATE À CRIMINALIDADE, ERRADICAÇÃO, TERRORISMO, NARCOTRÁFICO, TRÁFICO ILÍCITO, MULHER, CRIANÇA, CONTRABANDO, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/07/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
18/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido pelo Expediente após complemento de informações
Arquivado
15/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado Decreto nº 8.048, de 11/07/2013, promulgando o presente Convênio.
(DOU de 12/07/2013, págs. 0009 a 0011).
Ao Arquivo
15/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
15/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
13/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 114, de 09/07/11, pág. 028263.
Ao Arquivo.
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000156 DE 2011.
DOU-E- 11/07/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/07/2011.
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.161 de 08/07/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/11,à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 156/11 (fls. 35 a 36).
Anexado Ofício SF nº 1.162 de 08/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 156/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Anexado Ofício SF nº 1.163 de 08/07/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto nº 156/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38 a 40).
Autógrafo - PDS 323/2010
06/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34).
05/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h15.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 27056
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/07/2011.
Discussão, em turno único.
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2011.
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 527, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 24217-24219
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
P.S 527/2011
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:00h.
16/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 30 a 33).
À SCLSF.
Parecer
15/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
08/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
31/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Luiz Henrique, para relatar.
31/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em analogia ao disposto no art. 267, § 3º, visando regularização formal no processado, foi juntado despacho do Presidente desta Comissão, determinando a juntada dos avulsos do Projeto, a ordenação das folhas do processado e a inserção da folha nº 3 com os dizeres "folha em branco". Anexadas as folhas de número 3, 28 e 29. Reordenada a folha nº 12.
26/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 48, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, encaminhando o Ofício nº 88/2011, do Senador Luiz Henrique, que comunica ter sido apontada irregularidade formal no processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2010, conforme a Nota Técnica nº 1.037/2011.
A proposição vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para as providências necessárias, por analogia ao disposto no art. 267, § 3º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 19306
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado à fl. 25 o OF. PRES. nº 048/2011-CRE, do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SGM para as devidas providências.
17/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, relator da matéria, com o OF. GSLHEN nº 088/2011, encaminhando a Nota Técnica nº 1.037, de 2011, da Consultoria Legislativa. Anexado às fls. 22 a 24.
06/04/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
22/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pelo sobrestamento da matéria.
************* Retificado em 22/12/2010*************
Devolvido pelo relator, sem manifestação.
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel.
11/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental; não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 04.05.2010; último dia - 10.05.2010.
03/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 17828
Publicado no DSF Páginas 17791-17800
Avulso inicial da matéria
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
29/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 16:32