Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 324, de 2010

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2303/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 666 de 01/09/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 666 de 01/09/2010
Último local:
24/09/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 324/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PDS 324/2010
Data:
01/09/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fl.29). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/07/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43872-43876
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.327, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Regis Fichtner, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
08/05/2010 Retificado no DSF Páginas 18968
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17828
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17801-17811
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 342/2009
Data de Leitura:
29/04/2010
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/08/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Regis Fichtner (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2010 - 10/05/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, MEMORANDO, ENTENDIMENTO, FACILITAÇÃO, COMERCIO, REGULAÇÕES TÉCNICAS E AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÍNDIA, ÁFRICA DO SUL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
14/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.195
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00666 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/09/10 - Seção 1 - Edição Extra - pág. 00002.
Promulgado em 1º/09/2010.
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2002, de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 248/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 666/10 (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF n.º 2003, de 02/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 666/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Anexado o Ofício SF n.º 2004, de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 666/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.29).
Autógrafo - PDS 324/2010
31/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:10 hs.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.327, de 2010-CRE, relator ad hoc Senador Regis Fichtner, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43872-43876
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa relator ¿ad hoc¿ o Senador Régis Fichtner. O relatório, favorável ao projeto, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexei as fls. 24 a 28).
À SCLSF.
Parecer
27/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
29/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
11/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental; não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 04.05.2010; último dia - 10.05.2010.
03/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Retificado no DSF Páginas 18968
Publicado no DSF Páginas 17828
Publicado no DSF Páginas 17801-17811
Avulso inicial da matéria
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
29/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 02:42