Requerimento n° 450, de 2010
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fulcro no § 2º, do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre as ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército do Povo Paraguai (EPP), que estaria mantendo contatos e negócios permanentes com narcotraficantes transnacionais, principalmente paraguaios e brasileiros, que atuam na fronteira do Paraguai com os Estados do Mato Grosso do Sul (MS), e do Paraná (PR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 04/01/2011 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 18/11/2010 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 450/2010
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 04/05/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no § 2º, do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre as ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército do Povo Paraguai (EPP), que estaria mantendo contatos e negócios permanentes com narcotraficantes transnacionais, principalmente paraguaios e brasileiros, que atuam na fronteira do Paraguai com os Estados do Mato Grosso do Sul (MS), e do Paraná (PR).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/07/2010
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, declarou a prejudicialidade da presente matéria, tendo em vista o falecimento do requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. (Anexadas fls. 3 e 4) |
05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18260-18261 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), COMITÉ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS, NEGAÇÃO, EXTRADIÇÃO, GUERRILHA, DENOMINAÇÃO, EXERCITO ESTRANGEIRO, POVO, PARAGUAI, TRAFICANTE, TRÁFICO INTERNACIONAL, PARAGUAIOS, BRASILEIROS, ATUAÇÃO, FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, PAÍS, BRASIL, ESTADOS, (MTS), (PR).
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, declarou a prejudicialidade da presente matéria, tendo em vista o falecimento do requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Anexadas fls. 3 e 4) - Publicado no DSF Páginas 51075
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo para relatar.
- 05/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 04/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 18260-18261
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:46