Requerimento n° 450, de 2010


Ementa:
Requer, com fulcro no § 2º, do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre as ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército do Povo Paraguai (EPP), que estaria mantendo contatos e negócios permanentes com narcotraficantes transnacionais, principalmente paraguaios e brasileiros, que atuam na fronteira do Paraguai com os Estados do Mato Grosso do Sul (MS), e do Paraná (PR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
04/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/11/2010 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 450/2010
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
04/05/2010
Descrição/Ementa
Requer, com fulcro no § 2º, do artigo 50, da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, informações sobre as ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército do Povo Paraguai (EPP), que estaria mantendo contatos e negócios permanentes com narcotraficantes transnacionais, principalmente paraguaios e brasileiros, que atuam na fronteira do Paraguai com os Estados do Mato Grosso do Sul (MS), e do Paraná (PR).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/07/2010
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
04/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51075
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, declarou a prejudicialidade da presente matéria, tendo em vista o falecimento do requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Anexadas fls. 3 e 4)
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18260-18261
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), COMITÉ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS, NEGAÇÃO, EXTRADIÇÃO, GUERRILHA, DENOMINAÇÃO, EXERCITO ESTRANGEIRO, POVO, PARAGUAI, TRAFICANTE, TRÁFICO INTERNACIONAL, PARAGUAIOS, BRASILEIROS, ATUAÇÃO, FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, PAÍS, BRASIL, ESTADOS, (MTS), (PR).
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, declarou a prejudicialidade da presente matéria, tendo em vista o falecimento do requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Anexadas fls. 3 e 4)
Publicado no DSF Páginas 51075
17/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
11/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo para relatar.
05/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
04/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 18260-18261
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:46