Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 327, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1676/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 667 de 01/09/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 667 de 01/09/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.246 de 23/05/2014
- Último local:
- 24/09/2010 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 327/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 327/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado(fls.21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 13/07/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Mozarildo Cavalcanti faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 16 a 19). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43876-43880 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Leitura do Parecer nº 1.328, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18479-18487 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 22/2009
- Data de Leitura:
- 05/05/2010
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2010 - 13/05/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, FACILITAÇÃO, INGRESSO, TRÂNSITO DE SEUS NACIONAIS EM SEUS TERRITÓRIOS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COLÔMBIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.196
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00667 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/09/10 - Seção 1 - Edição Extra - pág. 00003.
Promulgado em 1º/09/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2005, de 02/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 667/10 (fls. 22 a 24).
Anexado o Ofício SF n.º 2006, de 02/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 667/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Anexado o Ofício SF n.º 2007, de 02/09/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 667/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.21).
- Autógrafo - PDS 327/2010
- 31/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Leitura do Parecer nº 1.328, de 2010-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43876-43880
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Mozarildo Cavalcanti faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 16 a 19).
À SCLSF. - Parecer
- 27/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluído na pauta da reunião de 31/08/2010.
- 13/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 14/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 07/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 07.05.2010; último dia - 13.05.2010.
- 07/05/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 18479-18487
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 03:47