Requerimento n° 485, de 2010
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 04/03/2011 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/12/2010 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 485/2010
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 06/05/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do art. 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/07/2010
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Requerimento nº 485, de 2009, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplnimam os requerimentos de informações sigilosas referentes a operações ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1715/2010
- Data:
- 13/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: nº 1715 de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59573 | Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58484-58492 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 1715 de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001; e nº 1715, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jaime Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001. À SCLSF. ************* Retificado em 14/12/2010************* Onde se lê: ...nº 1715, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jaime Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001... Leia-se: ...nº 1716, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jayme Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001... |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 07/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18716-18717 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/05/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), ATUAÇÃO, (BNDES).
- 04/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 02/03/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo após consulta.
- 02/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1715 de 2010, da Mesa do Senado Federal, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001; e
nº 1715, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jaime Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À SCLSF.
************* Retificado em 14/12/2010*************
Onde se lê: ...nº 1715, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jaime Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001...
Leia-se: ...nº 1716, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Jayme Campos, pelo deferimento o Requerimento nº 485, de 2010, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001... - Publicado no DSF Páginas 58484-58492
- P.S 1715/2010
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da Mesa e da CCJ.
Juntada, à fl. 13, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h55.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001 (em 08/12/2010).
- Parecer
- 06/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Requerimento nº 485, de 2009, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplnimam os requerimentos de informações sigilosas referentes a operações de instituições financeiras de que trata a Lei Complementar nº 105, de 2001.
************* Retificado em 29/11/2010*************
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Requerimento nº 485, de 2009, respeitadas as disposições do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que disciplinam os requerimentos de informações sigilosas referentes a operações de instituições financeiras de que trata a Lei Complementar nº 105, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 08/12/2010*************
Onde se lê "Requerimento nº 485, de 2009", leia-se "Requerimento 485, de 2010." - Relatório Legislativo
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório.
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador João Vicente Claudino, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 59573
- Publicado no DSF Páginas 51075
- Parecer
- 12/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo para relatar.
- 07/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18716-18717
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:18