Ver também: VET 28/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Silvinho Peccioli (DEM/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3080/2008       Norma Gerada: Lei nº 13.477 de 30/08/2017

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas.

Explicação da Ementa:
Estabelece os procedimentos a serem observados na instalação de cercas elétricas nas zonas urbanas e rurais; o projeto, a implantação e a manutenção das cercas energizadas ou eletrificadas devem ser realizadas por empresas ou profissionais legalmente habilitados; e estabelece sanções para o descumprimento desta lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.477 de 30/08/2017
Último local:
31/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 21/02/2020 às 17:17

Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, de Assuntos Sociais, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CI. ************* Retificado em 18/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do RISF, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa (art. 49, I, do RISF). A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CI.
Identificação:
Emenda.
Data:
18/05/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida emenda de autoria do Senador Arthur Virgílio (anexada às fls.15 e 16).
Identificação:
EMENDA 1-T - PLC 52/2010
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
18/05/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida emenda de autoria do Senador Arthur Virgílio (anexada às fls.15 e 16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/07/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
Identificação:
EMENDA 2 / CI - PLC 52/2010
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/07/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo nº 1, de 2011-CI. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1, de 2011-CI (Substitutivo), com a subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com a submenda que apresenta, e pela rejeição da emenda de autoria do Senador Arthur Virgilio. (fls.45 a 49) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
17/07/2013
Descrição/Ementa
Turno Unico
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador João Alberto Souza. A Comissão aprova a Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo ) com a Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo), oferecido ao PLC nº 52, de 2010, em Turno Único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis; e rejeita, com doze (12) votos contrários, a Emenda nº 1-T, apresentada no Prazo Regimental (fls. nº 45 a 56). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 153/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 57).
Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 3-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 52, de 2010, na CAS. (fls. 59 e 60) Juntei o Ofício nº 155/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 61)
Identificação:
P.S 835/2013
Data:
09/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta; - 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
P.S 835/2013
Data:
09/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta; - 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/08/2013
Descrição/Ementa
PLC x Emenda nº 3 - CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 e 65) e texto final revisado (fls. 66 e 67).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/08/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 e 65) e texto final revisado (fls. 66 e 67).
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2010
Data:
23/08/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1903, de 22/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 71 a 73).
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, de Assuntos Sociais, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CI. ************* Retificado em 18/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do RISF, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa (art. 49, I, do RISF). A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
14/07/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo nº 1, de 2011-CI. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1, de 2011-CI (Substitutivo), com a subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com a submenda que apresenta, e pela rejeição da emenda de autoria do Senador Arthur Virgilio. (fls.45 a 49) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
17/07/2013
Descrição/Ementa
Turno Unico
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador João Alberto Souza. A Comissão aprova a Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo ) com a Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo), oferecido ao PLC nº 52, de 2010, em Turno Único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis; e rejeita, com doze (12) votos contrários, a Emenda nº 1-T, apresentada no Prazo Regimental (fls. nº 45 a 56). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 153/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 57).
Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 3-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 52, de 2010, na CAS. (fls. 59 e 60) Juntei o Ofício nº 155/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 61)
Identificação:
P.S 835/2013
Data:
09/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta; - 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
P.S 835/2013
Data:
09/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta; - 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 83
Consignado o recebimento do Ofício nº 152, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54760-54761
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o projeto, com emenda, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52599
Leitura dos Pareceres nºs:
- 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta;
- 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52545-52582
Leitura dos Pareceres nºs:
- 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta;
- 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/07/2013 Publicado no DSF Páginas 48590
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 153, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010.
Com referência ao Ofício nº 153, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
11/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19165-19170
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, de Assuntos Sociais, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.
************* Retificado em 18/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do RISF, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa (art. 49, I, do RISF). A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLC 52/2010 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CI 18/05/2010
EMENDA 2 / CI - PLC 52/2010 Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) CI 08/07/2011 Aprovada - SF-CI - 14/07/2011
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2010
Despacho:
10/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 17/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 14/07/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/07/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/05/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/07/2013 - 07/08/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2013 - 16/08/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2017 - 31/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
INSTALAÇÃO, CERCA, CORRENTE ELÉTRICA, IMÓVEL, REALIZAÇÃO, PROJETO, EMPRESA, ALTURA, EQUIPAMENTOS, LIMITAÇÃO, TENSÃO ELÉTRICA, COLOCAÇÃO, AVISO, PRAZO, MANUTENÇÃO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, PROXIMIDADE, VASILHAME, (GLP).
31/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcial - VET 28/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 91 (noventa e uma) folhas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2017 às 9h01
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria (PLC nº 52, de 2010 - PL nº 3.080, de 2008, na Casa da origem) em ambas as Casas Legislativas, às fls. 77 a 91, à qual foi aposto o Veto nº 28/2017.
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.477, DE 2017 (Vetada Parcialmente: vide MSG 00322 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/08/2017 - Seção I - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 30/08/2017.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/08/2017 às 17h53
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 152, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.
Publicado no DSF Páginas 83
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/08/2017 às 18h41
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h28
15/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 15h59
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1903, de 22/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 71 a 73).
Autógrafo - PLC 52/2010
20/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 69 e 70).
19/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, o projeto, com emenda, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 54760-54761
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 64 e 65) e texto final revisado (fls. 66 e 67).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/08/2013 a 16/08/2013.
09/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta;
- 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 2013-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que após discussão em turno suplementar, adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52599
Publicado no DSF Páginas 52545-52582
P.S 835/2013
P.S 835/2013
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CI e CAS.
Juntada, à fl. 62, legislação citada no Parecer.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 3-CAS) oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 52, de 2010, na CAS. (fls. 59 e 60)
Juntei o Ofício nº 155/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 61)
Parecer
02/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
17/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 153, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010.
Com referência ao Ofício nº 153, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 48590
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador João Alberto Souza.
A Comissão aprova a Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo ) com a Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CI-CAS (Substitutivo), oferecido ao PLC nº 52, de 2010, em Turno Único, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis; e rejeita, com doze (12) votos contrários, a Emenda nº 1-T, apresentada no Prazo Regimental (fls. nº 45 a 56).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 153/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 57).
Relatório Legislativo
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.07.2013.
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com a submenda que apresenta, e pela rejeição da emenda de autoria do Senador Arthur Virgilio. (fls.45 a 49)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010 é Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço.
22/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
01/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
31/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1, de 2011-CI (Substitutivo), com a subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise do Relatório.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo nº 1, de 2011-CI.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
EMENDA 2 / CI - PLC 52/2010
Parecer
13/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 14/07/2011.
08/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLC nº 52, de 2010, na forma do substitutivo que apresenta.
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Vital do Rego distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)
02/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Gim Argello, para relatar a presente matéria.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Gim Argello distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
19/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, foi oferecida uma emenda, de autoria do Senador Arthur Virgílio, ao projeto.
18/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida emenda de autoria do Senador Arthur Virgílio (anexada às fls.15 e 16).
Emenda.
EMENDA 1-T - PLC 52/2010
12/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 12.05.2010
Último dia: 18.05.2010
11/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, de Assuntos Sociais, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.
************* Retificado em 18/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do RISF, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, cabendo a última a decisão terminativa (art. 49, I, do RISF). A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 19165-19170
Avulso inicial da matéria
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
07/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.