Ver também: VET 34/2010

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Gilmar Machado (PT/) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6835/2006       Norma Gerada: Lei nº 12.343 de 02/12/2010

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Plano Nacional de Cultura, com duração de dez anos, a ser coordenado pelo Ministério da Cultura; estabelece princípios informativos e objetivos do Plano Nacional de Cultura; determina atribuições do Poder Público para implementação e manutenção do Plano Nacional de Cultura; prevê a criação, por lei específica, do Sistema Nacional de Cultura; estabelece formas de adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura; define meios de financiamento do Plano Nacional de Cultura; institui sistema de monitoramento e avaliação periódica do alcance das diretrizes e eficácias das metas do Plano Nacional de Cultura; cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; determina revisão do Plano dentro de 4 (quatro) anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.343 de 02/12/2010
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 18:44

Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CCJ. ************* Retificado em 11/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
08/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição à Senadora Ideli Salvatti. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
04/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano. Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 09/11/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano. Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1457/2010
Data:
10/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria. Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria. Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. (Anexada ao processado fl. 171)
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2010
Data:
24/11/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 2276, de 24/11/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 250). Ofício SF nº 2277, de 24/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 251).
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2010
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CCJ. ************* Retificado em 11/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
08/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição à Senadora Ideli Salvatti. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
04/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano. Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 09/11/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano. Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 1457/2010
Data:
10/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria. Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria. Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. (Anexada ao processado fl. 171)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51526
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexada fl. 176)
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50115-50133
Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria.
Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria.
Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
(Anexada ao processado fl. 171)
11/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19175-19261
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CCJ.
************* Retificado em 11/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2010
Despacho:
10/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 16/06/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 09/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/05/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/11/2010 - 19/11/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada. VET 34/2010.
06/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação publicada no DO nº 232, de 06/12/10, pág. 00001.
À SCLCN.
06/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
À SEXP.
03/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.343 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00676 de 2010).
DOU - 03/12/2010 PÁG. 00001 e 00019.
Sancionada em 02/12/2010.
À SCLCN.
24/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2276, de 24/11/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 250).
Ofício SF nº 2277, de 24/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 251).
Autógrafo - PLC 56/2010
22/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 177 a 212).
22/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
22/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexada fl. 176)
Publicado no DSF Páginas 51526
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 22/11/2010*************
Juntada, às fls. 172/175, recurso protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa bem como requerimentos de retirada de assinatura.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/11/2010 a 19/11/2010.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria.
Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria.
Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
(Anexada ao processado fl. 171)
Publicado no DSF Páginas 50115-50133
P.S 1457/2010
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 170, a legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE e CE.
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano.
Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 09/11/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano.
Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
04/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
08/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/07/2010.
Aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
06/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta como Extrapauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07 e 07/07/2010.
06/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição à Senadora Ideli Salvatti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
14/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
19/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 12.05.2010
Último dia: 18.05.2010
11/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CCJ.
************* Retificado em 11/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19175-19261
Avulso inicial da matéria
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 144, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
07/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 143 (cento e quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.