Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/05/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratar operação de crédito externo com Nordic Investiment Bank - NIB, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/05/2010
- Último estado:
- 27/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratar operação de crédito externo com Nordic Investiment Bank - NIB, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/05/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 17/2010
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 933 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/10 (fls. 124 a 125). Ofício SF nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26028 | Leitura do Aviso nº 501-GP/TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 934(SF), de 27/05/2010, a qual encaminha autógrafo da Resolução nº 16, de 2010(SF). Informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-014.752/2010-7, e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes. À Secretaria de Arquivo. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21807-21811 | Lido e aprovado o Requerimento nº 523 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto. Passa-se a apreciação imediata da matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 565, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19841 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 532, de 2010-CAE, sobre a MSF 114/2010. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19714-19719 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 532, de 2010-CAE, sobre a MSF 114/2010. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2010
- Despacho:
- 12/05/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Prazos:
- 13/05/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), NORDIC INVESTMENT BANK (NIB), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DENOMINAÇÃO, MULTISETORIAL NIB III - LINHA DE CRÉDITO - PAÍSES NÓRDICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 54, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Analista Legislativo, Diego Barros Maia.
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 14/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 14/06/2010*************
Devolvido ao Arquivo.
Solicitado por engano.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 07/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 501-GP/TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 934(SF), de 27/05/2010, a qual encaminha autógrafo da Resolução nº 16, de 2010(SF).
Informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-014.752/2010-7, e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26028
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 79 de 27/05/10, pág. 023464.
Ao Arquivo.
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2010.
DOU-E- 27/05/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 26/05/2010.
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 933 de 27/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/10 (fls. 124 a 125).
Ofício SF nº 934 de 27/05/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/10 (fls. 126 a 129). - Autógrafo - PRS 17/2010
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 122 e 123).
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:33 hs.
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às11:30 hs.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 523 de 2010, de autoria da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Passa-se a apreciação imediata da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 565, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21807-21811
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/05/2010 a 19/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 532, de 2010-CAE, sobre a MSF 114/2010.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19714-19719
- Publicado no DSF Páginas 19841
- 11/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como Projeto de Resolução do Senado PRS 00017 de 2010, proveniente da MSF 114 de 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:20