Ofício "S" n° 12, de 2010
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/07/2010 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2010
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada no dia 11 de maio de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº S/12, de 2010 (nº 712/2010, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Tasso Jereissati. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 600, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela aprovação. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34762-34764 | 20:08 - Aprovado o Parecer nº 600, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 44, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Demóstenes Torres. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 27/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23834-23837 | Leitura do Parecer nº 600, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela aprovação. À SCLSF. |
| 13/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20403-20417 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº S/12, de 2010 (nº 712/2010, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. 712/2010
- Data de Leitura:
- 12/05/2010
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Observações:
- OFS 00012 2010 (00712 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP MICHEL TEMER.
- 20/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 134 (Seção II), de 15/07/10, pág. 00002, a nomeação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado pela Câmara dos Deputados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva.
Ao Arquivo.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1444 de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 143/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 28 a 29).
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h48.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 20:08 - Aprovado o Parecer nº 600, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 44, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Demóstenes Torres.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34762-34764
- Votações nominais:
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 600, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, pela aprovação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23834-23837
- Avulso de parecer
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Tasso Jereissati.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezesete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, César Borges, Gerson Camata, Tasso Jereissati e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati. - Parecer
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 7.
Concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 13/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº S/12, de 2010 (nº 712/2010, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20403-20417
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14