Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 365, de 2010

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2154/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 28/02/2011
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à REDE PARAIBANA DE RADIODIFUSÃO, SONS E IMAGENS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 28/02/2011
Último local:
16/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 16:52
Identificação:
Autógrafo - PDS 365/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à REDE PARAIBANA DE RADIODIFUSÃO, SONS E IMAGENS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 365/2010
Data:
04/03/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 159 de 28/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 317 a 318). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a TVR nº 294/2018, enviada pela Mensagem nº 590/2018, que trata da Portaria nº 6.347, de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 2008, que "outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estada da Paraíba."
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1676-1681
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 60129
Leitura do Parecer nº 1764, de 2010-CCT, relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
21/12/2010 Republicado no DSF Páginas 59663-59667
Leitura do Parecer nº 1764, de 2010-CCT, relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22447
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22405-22408
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 729/2009
Data de Leitura:
18/05/2010
Despacho:
20/05/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gerson Camata (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2010 - 28/05/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, POÇO DANTAS, ESTADO, (PB).
16/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 2011.
DSF - 01/03/2011 PÁG. 05206.
DOU-E- 01/03/2011 PÁG. 00006.
Promulgado em 28/02/2011.
Ao Arquivo.
04/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 159 de 28/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 317 a 318).
Autógrafo - PDS 365/2010
11/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 316).
09/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 07:44 hs.
08/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1676-1681
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
20/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1764, de 2010-CCT, relator ad hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 181/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 60129
Republicado no DSF Páginas 59663-59667
P.S 1764/2010
16/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:58.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Gerson Camata, em substituição ao Senador Efraim Morais.
Anexado à fl. 313, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
10/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
19/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
31/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais, para relatar.
28/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
20/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 22405-22408
Publicado no DSF Páginas 22447
Avulso inicial da matéria
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
18/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 437/10/PS-GSE, de _13/05/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2154/09, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 298. Anexei a este processado as folhas 299 a 302.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 20:54