Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2010

Iniciativa: Deputado Federal Miguel Martini (PHS/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2897/2008

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.

Explicação da Ementa:
inclusão, no Estatuto da Cidade, de obrigação de o plano diretor do município conter diretrizes para o plano de arborização urbana, que deve estabelecer normas sobre o plantio e a conservação de árvores nos logradouros públicos e criar programa de educação ambiental para garantir a participação da população no trato da arborização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/09/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-22 às 14:55

Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLC 59/2010
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, sendo designado relator ad hoc o Senador Ataídes Oliveira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 124/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 21 a 28). À SSCLSF.
Identificação:
EMENDA 2 / CMA - PLC 59/2010
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, sendo designado relator ad hoc o Senador Ataídes Oliveira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 124/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 21 a 28). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 977/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva); - nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva). A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/09/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 10.257/2001 x PLC nº 59/2010 x Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo).
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2010
Data:
20/09/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.118, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 51).
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
30/08/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, sendo designado relator ad hoc o Senador Ataídes Oliveira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 124/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 21 a 28). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 977/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva); - nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva). A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63880
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos de emenda substitutiva, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60976
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva);
- nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva).
A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60886-60903
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva);
- nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva).
A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46388
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CMA.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22605-22612
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CDR.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLC 59/2010 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CDR 18/08/2011 Aprovada - SF-CDR - 30/08/2011, Rejeitada - SF-CMA - 09/07/2013
EMENDA 2 / CMA - PLC 59/2010 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CMA 22/11/2011 Aprovada - SF-CMA - 09/07/2013

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2010
Despacho:
20/05/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 30/08/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 08/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/06/2013 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 02/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2010 - 28/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/07/2013 - 03/09/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/09/2013 - 13/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, POLITICA URBANA, INCLUSÃO, CONTEUDO, PLANO DIRETOR, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, NORMAS, PLANTIO, MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ARVORE, PLANTAS, CONSERVAÇÃO, PERCENTUAL, ECOSSISTEMA, REGIÃO.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.118, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 51).
Autógrafo - PLC 59/2010
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 47 e 48).
17/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos de emenda substitutiva, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 63880
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/09/2013 a 13/09/2013.
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva);
- nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva).
A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60976
Publicado no DSF Páginas 60886-60903
P.S 977/2013
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CMA.
Juntada às fls. 37/38, legislação citada nos pareceres.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h25.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03/09/2013, o substitutivo foi submetido a turno suplementar de discussão. Não tendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados cópia da Ata da reunião (fls. 30 a 32), excerto das notas taquigráficas (fl. 33), Texto Final (fls. 34 a 35) e o Memorando nº 150/2013/CMA (fl.36).
À SSCLF.
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
16/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
11/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 46388
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, sendo designado relator ad hoc o Senador Ataídes Oliveira, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado, por unanimidade.
Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 124/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 21 a 28).
À SSCLSF.
EMENDA 2 / CMA - PLC 59/2010
Parecer
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
02/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 21ª Reunião Extraordinária, de 2/7/2013, foi designado relator ad hoc o Senador ATAÍDES OLIVEIRA, e lido o relatório apresentado pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, que conclui pela aprovação do PLC nº 59, de 2010, nos termos do substitutivo.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
27/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
11/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
04/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES. Mantido o relatório juntado às fls. 21 a 25, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
04/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES, para relatar.
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
10/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA redistribuo o projeto.
08/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Sen. RANDOLFE RODRIGUES da CMA.
10/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador RANDOLFE RODRIGUES, para reexame. Juntado o relatório às fls. 21 a 25.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
22/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RANDOLFE RODRIGUES para relatar.
02/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida, na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
EMENDA 1 / CDR - PLC 59/2010
Parecer
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Adelmir Santana, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
01/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
31/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.05.2010
Último dia: 28.05.2010
21/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 22605-22612
Avulso inicial da matéria
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 10 e 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
18/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.