A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos de emenda substitutiva, volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva);
- nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva).
A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 977, de 2013 - CDR, relator Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 - CDR(Substitutiva);
- nº 978, de 2013 - CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 2 -CMA (Substitutiva).
A Presidência do Senado recebeu o Ofício nº 150, de 2013, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que o substitutivo foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CMA.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto, que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CDR.