Projeto de Lei do Senado n° 143, de 2010

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.

Explicação da Ementa:
Cria área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, em Santarém (PA), competindo ao Poder Executivo demarcar sua superfície territorial; especifica quais são as mercadorias estrangeiras que entram na Área de Livre Comércio que terão isenção do IPI; especifica as mercadorias que estão excluídas dos benefícios fiscais concedidos; define que o órgão gestor das políticas públicas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços e das políticas públicas de comércio exterior administrará a Área de Livre Comércio de Santarém; define que ao Poder Executivo compete regulamentar a aplicação de regime aduaneiro especial às mercadorias estrangeiras destinadas à Área de Livre Comércio e estabelecer anualmente o limite global para as importações; que ao Banco Central cabe a normatização dos procedimentos cambiais aplicáveis às operações realizadas na Área de Livre Comércio; que à Secretaria da Receita Federal do Brasil cabe exercer a vigilância da Área de Livre Comércio e a repressão ao contrabando e descaminho; define o prazo de 25 (vinte e cinco) anos para a concessão de isenções e benefícios desta lei; atribui ao Poder Executivo competência para estimar o montante da renúncia fiscal decorrente do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia que acompanha o projeto de lei orçamentária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/2010
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
19/05/2010
Descrição/Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 143/2010
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. 18-23). | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/05/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 18-22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22001-22004
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 143/2010 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 07/05/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2010
Despachos:
19/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 72, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 01/06/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 12/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 04/09/2018 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 06/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Wilson Santiago (encerrado em 31/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Vital do Rêgo (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ruben Figueiró (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2010 - 27/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, SANTARÉM, ESTADO, (PA), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUMENTO, RELACIONAMENTO, VIZINHANÇA, PAÍS ESTRANGEIRO, INTEGRAÇÃO, AMÉRICA LATINA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, EXCLUSÃO, RESERVA INDÍGENA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, INCLUSÃO, ENTREPOSTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, EMPRESA, OPERAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, MERCADORIA NACIONAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, ISENÇÃO, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, CONSUMO, VENDA, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, BENEFICIAMENTO, PESCADO, PECUÁRIA, RECURSOS MINERAIS, MATÉRIA PRIMA, ORIGEM, AGRICULTURA, PROCESSAMENTO, INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA, CRIAÇÃO, PEIXE, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TURISMO, COMÉRCIO EXTERIOR, BAGAGEM, ACOMPANHAMENTO, VIAJANTE. EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, AUTOMÓVEL, BEBIDA ALCOÓLICA, PERFUME. UTILIZAÇÃO, GUIA DE IMPORTAÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), PRODUTO NACIONAL, RELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PRODUTO, CONFORMIDADE, PREVISÃO, (MERCOSUL), ARMA, MUNIÇÃO, VEÍCULO, BEBIDA ALCOÓLICA, FUMO. CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO, (IPI), PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO, PREDOMINÂNCIA, MATÉRIA PRIMA, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, FUMO. EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, VENDA, PRODUTO NACIONAL, MERCADORIA, PRODUTO, NACIONALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME, INSTALAÇÃO, ENTREPOSTO ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. COMPETÊNCIA, (BACEN), (BCB), NORMAS, PROCEDIMENTO, CÂMBIO, APLICAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE, IMPORTAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, POSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REEXPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMESSA, DIVISA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, EXPORTAÇÃO, PAÍS, BRASIL. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, FISCO, APRESENTAÇÃO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA, FISCAL, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, PRAZO, VIGÊNCIA, DIA, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, IMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.
12/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Sandra Braga para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
01/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.

Ao Relator.
11/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
Publicado no DSF Páginas 18-22
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Ao relator.
07/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. 18-23).
EMENDA 1 - PLS 143/2010
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião da Comissão, realizada em 17/04/2013, o Presidente designa o Senador Ruben Figueró Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela aprovação da matéria.
Anexados às fls.13 a 17 o parecer da Comissão e a lista de assinaturas.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
12/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2013.
10/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião da Comissão, realizada em 10/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
05/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 07ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/04/2013.
26/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 26/03/2013, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, sem manifestação.
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Vital do Rêgo, para reexame da matéria.
14/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou na pauta da 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/02/2012, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
08/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Wilson Santiago ter deixado o mandato.
31/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wilson Santiago em 31/10/2011, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wilson Santiago para emitir relatório.
06/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Rita para emitir relatório.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
20/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Seryrs Slhessarenko, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos no diposto no art 89, § 2º do RISF.
01/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
28/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 31/05/2010*************
BAL duplicado. Desconsiderar este registro.
28/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
21/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2010
Último dia: 27/05/2010
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22001-22004
Avulso inicial da matéria
19/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11