Requerimento n° 550, de 2010
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 74, II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o art. 58, caput, da Constituição Federal, a criação de Comissão Externa, composta de 5 membros titulares e 3 suplentes, destinada a acompanhar as graves irregularidades apuradas pela Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE, cingidas em consubstanciado relatório, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, comprovando o desvio e a má gestão, pela Administração Pública do atual Governo do Estado do Pará, da assustadora cifra de R$ 900 milhões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/02/2011 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 550/2010
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 20/05/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 74, II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o art. 58, caput, da Constituição Federal, a criação de Comissão Externa, composta de 5 membros titulares e 3 suplentes, destinada a acompanhar as graves irregularidades apuradas pela Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE, cingidas em consubstanciado relatório, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, comprovando o desvio e a má gestão, pela Administração Pública do atual Governo do Estado do Pará, da assustadora cifra de R$ 900 milhões.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1316-1317 | A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento. Ao Arquivo. À Sarq. |
| 23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30684 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SGM. |
| 21/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22530-22531 | Leitura. À publicação. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, IRREGULARIDADES, APURAÇÃO, AUDITORIA GERAL, ESTADO, (PA), RELATÓRIO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA).
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1316-1317
- 24/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados, às fls. 3/19, cópias dos Ofícios nºs 1274 a 1278/2010-SF, do Presidente do Senado às Lideranças do Bloco da Maioria, do Bloco de Apoio ao Governo, do DEM, do PSDB e do PTB, solicitando a indicação de membros para compor a presente Comissão.
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30684
- 22/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 20/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22530-22531
- Avulso de requerimento
- 20/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24