Requerimento n° 550, de 2010

Autoria
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 74, II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o art. 58, caput, da Constituição Federal, a criação de Comissão Externa, composta de 5 membros titulares e 3 suplentes, destinada a acompanhar as graves irregularidades apuradas pela Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE, cingidas em consubstanciado relatório, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, comprovando o desvio e a má gestão, pela Administração Pública do atual Governo do Estado do Pará, da assustadora cifra de R$ 900 milhões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/02/2011 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
RQS 550/2010
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
20/05/2010
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 74, II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, conjugados com o art. 58, caput, da Constituição Federal, a criação de Comissão Externa, composta de 5 membros titulares e 3 suplentes, destinada a acompanhar as graves irregularidades apuradas pela Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE, cingidas em consubstanciado relatório, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, comprovando o desvio e a má gestão, pela Administração Pública do atual Governo do Estado do Pará, da assustadora cifra de R$ 900 milhões.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
20/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1316-1317
A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30684
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22530-22531
Leitura.
À publicação.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, IRREGULARIDADES, APURAÇÃO, AUDITORIA GERAL, ESTADO, (PA), RELATÓRIO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA).
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 1316-1317
24/01/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntados, às fls. 3/19, cópias dos Ofícios nºs 1274 a 1278/2010-SF, do Presidente do Senado às Lideranças do Bloco da Maioria, do Bloco de Apoio ao Governo, do DEM, do PSDB e do PTB, solicitando a indicação de membros para compor a presente Comissão.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30684
22/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22530-22531
Avulso de requerimento
20/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24