Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 395, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2443/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 454 de 01/07/2010
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RÁDIO CARAJÁS DA AMAZÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 454 de 01/07/2010
- Último local:
- 14/07/2010 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 08/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 395/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RÁDIO CARAJÁS DA AMAZÔNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 395/2010
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1.330, de 01/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 454/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 376 e 377) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro. Anexado à fl. 290, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:02 - Leitura do Parecer nº 806, de 2010-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31304-31307 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
24/06/2010 | Retificado no DSF Páginas 31295-31299 | 10:02 - Leitura do Parecer nº 806, de 2010-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
16/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29221 | 10:02 - Leitura do Parecer nº 806, de 2010-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
16/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29213-29216 | 10:02 - Leitura do Parecer nº 806, de 2010-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
28/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 24710 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. |
28/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 24699-24702 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 933/2009
- Data de Leitura:
- 21/05/2010
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/05/2010 - 07/06/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/06/2010 - 23/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS, ESTADO, (PA).
- 14/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 454, DE 2010.
DOU DE 02/07/2010, PÁG. 6.
Promulgado em 1º/07/2010.
Publicado no DSF nº 103, de 02/07/10, pág. 32174.
Ao Arquivo.
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.330, de 01/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 454/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 376 e 377)
- Autógrafo - PDS 395/2010
- 29/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.293)
- 24/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 24/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31304-31307
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/06/2010 a 23/06/2010.
- 15/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 10:02 - Leitura do Parecer nº 806, de 2010-CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 71/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF. - Retificado no DSF Páginas 31295-31299
- Publicado no DSF Páginas 29213-29216
- Publicado no DSF Páginas 29221
- Avulso de parecer
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 290, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 08/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Avocado pelo Presidente da Comissao, Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 07/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 24699-24702
- Publicado no DSF Páginas 24710
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 474/10/PS-GSE, de 19/05/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2443/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 277. Anexei a este processado as folhas 278 a 282.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 20:28