Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 398, de 2010

Iniciativa
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2074/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 804 de 20/12/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 804 de 20/12/2010
Norma relacionada
Decreto nº 8.455 de 20/05/2015
Último local:
19/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 398/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2010
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/01/2011 Retificado no DSF Páginas 33
Leitura do Parecer nº 1.725, de 2010 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58924
Leitura do Parecer nº 1.725, de 2010 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58842-58845
Leitura do Parecer nº 1.725, de 2010 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23275-23282
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 622/2009
Data de Leitura:
24/05/2010
Despacho:
25/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2010 - 02/06/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, ENSINO, PROFISSÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, CREDENCIAMENTO, CURSO TÉCNICO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FRONTEIRA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
19/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059598.
Ao Arquivo.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000804 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00014.
Promulgado em 20/12/2010.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2410, de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 301/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 804/10 (fls. 22 e 23).
Anexado o Ofício SF n.º 2411, de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 804/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Anexado o Ofício SF n.º 2412, de 21/12/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 804/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25 a 27).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.21).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:05 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.725, de 2010 - CRE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Retificado no DSF Páginas 33
Publicado no DSF Páginas 58924
Publicado no DSF Páginas 58842-58845
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h16min.
15/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Pedro Simon, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 16 a 20). À SCLSF.
Parecer
14/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 15 de dezembro de 2010
09/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
24/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon.
04/06/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 27.05.2010; último dia - 02.06.2010.
27/05/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 23275-23282
Avulso inicial da matéria
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
24/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:48