Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3594/2008
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Explicação da Ementa:
Estabelece que o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominado Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 69/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2010
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 88, de 2015.
O presente Projeto já se encontra instruído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 33-34
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 88, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28301
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26541-26542
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, (Art. 235, II, c, RISF)
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24737-24738
Leitura do Parecer nº 589, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Valdir Raupp (ad hoc), pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24725-24735
Leitura do Parecer nº 589, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Valdir Raupp (ad hoc), pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/06/2010 Retificado no DSF Páginas 27393
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
27/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23863-23865
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/05/2010
Despachos:
26/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 88, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/07/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 14/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/05/2010 - 04/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2011 - 29/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/07/2011 - 07/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DENOMINAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, RODOVIA FEDERAL, HOMENAGEM, MILITAR, EX VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(RECURSO 00007 2011, DE AUTORIA DO SEN RANDOLFE RODRIGUES E OUTROS).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 88, de 2015.
O presente Projeto já se encontra instruído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 88, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 88, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 33-34
27/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28301
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2011 a 07/07/2011.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2011 a 07/07/2011.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 7, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, (Art. 235, II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 26541-26542
R.S 7/2011
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2011 a 29/06/2011.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 589, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Valdir Raupp (ad hoc), pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 24737-24738
Publicado no DSF Páginas 24725-24735
Avulso de parecer
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntadas, às fls. 20 a 22, legislação citada no Parecer.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h20.
15/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl.19 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
05/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar..
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada as fls, 10 a 12 primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
15/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Redistribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
05/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon.
Aguardando redistribuição.
29/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
04/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
26/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Retificado no DSF Páginas 27393
Publicado no DSF Páginas 23863-23865
Avulso inicial da matéria
26/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:11