Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2010

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 18/2010
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
25/05/2010
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
31/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 03-07. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 08-12. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (S/Partido/MG)
Data:
29/02/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 7 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 13-18. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/05/2010
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23385-23397
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2010
Despacho:
26/05/2010 (dewpacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 01/06/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 18/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF), OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, INSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOLICITAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, LIMITAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, DÍVIDA CONSOLIDADA, EXCEÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, CONCESSÃO, GARANTIA. OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUMPRIMENTO, RESOLUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRAZO, ARQUIVO, DOCUMENTO, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FACULTATIVIDADE, ACESSO, SENADO, (MF), ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ENCAMINHAMENTO, MÊS, (MF), INFORMAÇÕES, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VALOR, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, LIMITE, RESOLUÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles relator da Matéria.

Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Clésio Andrade não mais exercer o mandato.
Matéria aguardando distribuição.
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 7 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 13-18.
Relatório Legislativo
18/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Clésio Andrade, para reexame da Matéria.
12/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 08-12.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade relator da matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para pauta.
14/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 16/06/2010*************
Devolvido à CAE.
Solicitado por engano.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
01/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelo Senador Antonio Carlos Júnior e outros Senadores. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 03-07.
Relatório Legislativo
26/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
26/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 23385-23397
Avulso inicial da matéria
25/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:21