Sessão extraordinária matutina. Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 1298 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Remy Archer.

É aprovada a subemenda à emenda nº 2 e rejeitada esta; aprovada a 1ª parte da emenda nº 3 e rejeitada a 2ª parte; prejudicada a de nº 4; aprovadas as de nºs 1 e 5. Aprovado o Projeto. À Comissão de Redação.

Leitura do Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas nºs 1, 3, 4 e 5, e oferecendo subemenda à de nº 2. Relator: Rui Palmeira.

Leitura do Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1 e à subemenda à emenda nº 2 e contrário às de nºs 3, 4 e 5. Relator: Domingos Velasco.

Leitura do Parecer oral da Comissão de Economia, favorável à emenda de nº 1, pela rejeição da de nº 2, e aprovação da subemenda; favorável às de nº 3, com exclusão das palavras "ou vierem a habitar" e contrário às de nºs 4 e 5. Relator: Juracy Magalhães.

2ª Discussão encerrada, o Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças, com 5 emendas.

Leitura do Parecer 1220 de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Landulfo Alves.

Parecer oral da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Domingos Velasco.

1ª Discussão. Projeto aprovado.

Requerimento aprovado.

1ª Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.

Leitura do Requerimento 438 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.

Leitura do Parecer 458 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.