Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 422, de 2010
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2358/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 551 de 21/07/2010
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 551 de 21/07/2010
- Último local:
- 18/01/2011 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 03/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 422/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2010
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 422/2010
- Data:
- 23/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1570, de 21/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 551/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 550 a 551). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 22/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Anexado à fl. 546, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 953/2010
- Data:
- 29/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 953, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35097-35099 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31669 | Leitura do Parecer nº 953, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
| 30/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31582-31585 | Leitura do Parecer nº 953, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
| 01/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25139 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 01/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25091-25094 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 726/2009
- Data de Leitura:
- 31/05/2010
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 23/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/06/2010 - 09/06/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/07/2010 - 07/07/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO PRETO, ESTADO, (SP).
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 14.1.2011.
Devolvido ao Arquivo em 17.1.2011.
- 14/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇAO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 119, de 05/08/10, pág. 039868.
Ao Arquivo.
- 03/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000551 DE 2010.
DOU-E- 22/07/2010 PÁG. 00004.
Promulgado em 21/07/2010.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1570, de 21/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 551/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 550 a 551).
- Autógrafo - PDS 422/2010
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 549).
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:05 hs.
- 08/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 35097-35099
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/07/2010 a 07/07/2010.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 953, de 2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31582-31585
- Publicado no DSF Páginas 31669
- P.S 953/2010
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 23/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 546, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 22/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 31/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 31/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 25139
- Publicado no DSF Páginas 25091-25094
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 512/10/PS-GSE, de 27/05/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2358/09, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 534. Anexei a este processado as folhas 535 a 539.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 01:11