Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/06/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/06/2010
- Último estado:
- 04/06/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/06/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/06/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 20/2010
- Data:
- 04/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1033 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução 18/10 (fls. 133). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2010 | Retificado no DSF Páginas 35433 | Leitura do Aviso nº 536/2010 - GP/TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 18, de 2010; e a autuação do referido expediente como processo TC-015.654/2010-9. À Sarq. |
| 22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29984 | Leitura do Aviso nº 536/2010 - GP/TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 18, de 2010; e a autuação do referido expediente como processo TC-015.654/2010-9. À Sarq. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25389-25392 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 651,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25284 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 651,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25273-25276 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 651,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (SABESP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETÊ, ETAPA III.
| Matéria |
|---|
| MSF 139/2010 |
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - EM ANEXO O AVISO Nº 12/11
ARQUIVADO
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 12, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO POR SOLICITAÇÃO A SSCLSF
- 30/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 536/2010 - GP/TCU, de 8 de junho de 2010, acusando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 18, de 2010; e a autuação do referido expediente como processo TC-015.654/2010-9.
À Sarq. - Retificado no DSF Páginas 35433
- Publicado no DSF Páginas 29984
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 08/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 084, de 03/06/10, pág. 025734 a 025735.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/06/2010*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo..."
Leia-se: ..."À SGM, a pedido..."
************* Retificado em 14/06/2010*************
Onde se Lê: ..."À SGM, a pedido..."
Leia-se: ..."A Secretaria de Expediente..."
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2010.
DOU-E- 04/06/2010 PÁG. 00002.
Promulgada em 02/06/2010.
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1033 de 02/06/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução 18/10 (fls. 133).
- Autógrafo - PRS 20/2010
- 04/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1030, de 02/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 96/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/10 (fls. 127 a 131).
Anexado o Ofício SF n.º 1032, de 02/06/10, à Governadora do Estado de São Paulo, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/10 (fl. 132).
************* Retificado em 07/06/2010*************
Onde se Lê: "... à Governadora do Estado de São Paulo..."
Leia-se: "... ao Governador do Estado de São Paulo..."
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 124 a 126).
- 01/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 01/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 651,de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25389-25392
- Publicado no DSF Páginas 25284
- Publicado no DSF Páginas 25273-25276
- 01/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:23