Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2010 (Complementar)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o direito ao adicional de insalubridade de 40% do salário e à aposentadoria especial do trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos, de qualquer natureza, e de varredura de vias e logradouros públicos, em face de exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 16h36

Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/06/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
P.S 487/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Identificação:
P.S 360/2013
Data:
14/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Identificação:
P.S 487/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Identificação:
P.S 360/2013
Data:
14/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29068
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26012-26013
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25076-25077
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21211
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17889-17893
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17776-17779
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25287-25289
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2010
Despachos:
01/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/06/2012 (Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 06/12/2010 - Redistribuição)
  • Senador João Durval (encerrado em 12/06/2012 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/06/2010 - 10/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2013 - 22/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TRABALHADOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, COLETA, LIXO, LIMPEZA, LOGRADOURO PÚBLICO. DIREITOS, TRABALHADOR, EXPOSIÇÃO, AGENTE, NOCIVIDADE, SAÚDE, DESCUMPRIMENTO, LIMITE, TOLERÂNCIA, ACEITAÇÃO, (MTE), PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VALOR, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 7º, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. manifestação da Associação dos Moradores da Vila Planalto.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29068
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/05/2013 a 22/05/2013.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Publicado no DSF Páginas 26012-26013
P.S 360/2013
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 30 e 31, legislação citada no parecer.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Órgão, às 18h30.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29)
(Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
16/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
12/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 25076-25077
11/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.6.2012, o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21211
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1005/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. 19).
À SCLSF.
21/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, para aguardar recebimento de Ofício da Secretaria-Geral da Mesa para tramitação em conjunto.
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador João Durval, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17889-17893
Publicado no DSF Páginas 17776-17779
Avulso inicial da matéria
P.S 487/2012
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
03/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador João Durval.
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS tendo em vista a desistência de apresentação do requerimento objeto do Ofício SF nº 534, de 2012.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 534/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 12-13).
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Durval, a pedido.
06/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
06/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Valter Pereira Relator da matéria.
11/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/06/2010.
Último dia: 10/06/2010.
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25287-25289
Avulso inicial da matéria
01/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.