Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.

Explicação da Ementa:
Regulamenta o direito ao adicional de insalubridade de 40% do salário e à aposentadoria especial do trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos, de qualquer natureza, e de varredura de vias e logradouros públicos, em face de exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 19:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/06/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
P.S 487/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Identificação:
P.S 360/2013
Data:
14/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Texto inicial - PLS 155/2010
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Identificação:
P.S 487/2012
Data:
11/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído. O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Identificação:
P.S 360/2013
Data:
14/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29068
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26012-26013
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25076-25077
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21211
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17889-17893
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17776-17779
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25287-25289
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2010
Despachos:
01/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/06/2012 (Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 06/12/2010 - Redistribuição)
  • Senador João Durval (encerrado em 12/06/2012 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/06/2010 - 10/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2013 - 22/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 7º, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h40
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/02/2016 às 9h30
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. manifestação da Associação dos Moradores da Vila Planalto.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29068
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/05/2013 a 22/05/2013.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Publicado no DSF Páginas 26012-26013
P.S 360/2013
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 30 e 31, legislação citada no parecer.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Órgão, às 18h30.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 29)
(Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
16/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 17 a 25)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
12/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 25076-25077
11/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.6.2012, o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21211
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1005/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. 19).
À SCLSF.
21/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, para aguardar recebimento de Ofício da Secretaria-Geral da Mesa para tramitação em conjunto.
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador João Durval, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 487, de 2012 - CAS, Relator Senador João Durval, pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento ao Ofício nº 79, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência determina sua reautuação como Projeto de Lei Complementar, a republicação dos avulsos e a retificação do despacho aposto, retirando-se o caráter terminativo inicialmente atribuído.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17889-17893
Publicado no DSF Páginas 17776-17779
Avulso inicial da matéria
P.S 487/2012
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
03/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Durval, com voto pela devolução da matéria à Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador João Durval.
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS tendo em vista a desistência de apresentação do requerimento objeto do Ofício SF nº 534, de 2012.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 534/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 12-13).
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Durval, a pedido.
06/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para sua reautuação como Projeto de Lei Complementar e por sua aprovação na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
06/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Valter Pereira Relator da matéria.
11/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/06/2010.
Último dia: 10/06/2010.
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25287-25289
Avulso inicial da matéria
01/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.