Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3075/2011

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.


Ementa:
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 25-A à Lei 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham em sua composição bisfenol-A, substância química usada na produção de plástico policarbonato e resinas epóxi com potencial cancerígeno e possibilidade de causar efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças, conforme estudos científicos; estabelece que a Lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/12/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/08/2018 às 18:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2010
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/06/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
11/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Rosalba Ciarlini Minuta do Relatório (fls.5 a 7) concluindo pela Aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. Anexei fls. 08 a 16, contendo Parecer, Ofício nº 139/10-CDH, encaminhado à ANVISA e Notas Taquigráficas. À CAS, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 159, de 2010, relatado pelo Senador Paulo Davim, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis. Juntei o Ofício nº 261/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
P.S 1385/2011
Data:
12/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 1.385, de 2011-CDH, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável; e Parecer nº 1.386, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Davim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 261/2011, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2010
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. Anexei fls. 08 a 16, contendo Parecer, Ofício nº 139/10-CDH, encaminhado à ANVISA e Notas Taquigráficas. À CAS, conforme despacho inicial.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 159, de 2010, relatado pelo Senador Paulo Davim, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis. Juntei o Ofício nº 261/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
P.S 1385/2011
Data:
12/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: Parecer nº 1.385, de 2011-CDH, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável; e Parecer nº 1.386, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Davim, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 261/2011, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55555
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53406-53407
Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 1.385, de 2011-CDH, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável; e
Parecer nº 1.386, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Davim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 261/2011, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53384-53389
Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 1.385, de 2011-CDH, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável; e
Parecer nº 1.386, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Davim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 261/2011, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25683-25685
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Outros Números:
CD PL. 3075/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, LACTENTES, PUERICULTURA, OFERTA, PRODUTO FARMACÊUTICO, UTILIZAÇÃO, PARTE, COMPOSIÇÃO, SUBSTÂNCIA, COMPOSTO QUÍMICO, FABRICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RISCOS, SAÚDE, COMPROMENTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, FÍSICO, NEUROLÓGICO, COMPORTAMENTO, CRIANÇA, INFÂNCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2010
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 07/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 24/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/06/2010 - 10/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2011 - 20/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.423 de 23/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
22/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 29).
22/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10hs
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55555
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
13/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
12/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 1.385, de 2011-CDH, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável; e
Parecer nº 1.386, de 2011-CAS, relator Senador Paulo Davim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 261/2011, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 53406-53407
Publicado no DSF Páginas 53384-53389
P.S 1385/2011
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntei, fl. 23, legislação citada do Parecer.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CAS.
Juntado, às fls. 23, legislação citada nos pareceres.
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 159, de 2010, relatado pelo Senador Paulo Davim, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 261/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Parecer
02/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.
21/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
30/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei fls. 08 a 16, contendo Parecer, Ofício nº 139/10-CDH, encaminhado à ANVISA e Notas Taquigráficas.
À CAS, conforme despacho inicial.
Parecer
11/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Rosalba Ciarlini Minuta do Relatório (fls.5 a 7) concluindo pela Aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
23/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa a Senadora Rosalba Ciarlini como relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini para emitir relatório.
11/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 04/06/2010
Último dia: 10/06/2010.
02/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25683-25685
Avulso inicial da matéria
01/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.