Requerimento n° 599, de 2010
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca da arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH e dos impactos produzidos pelo PLC Nº 315, DE 2009, na gestão dos recursos hídricos no país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/04/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 599/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca da arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH e dos impactos produzidos pelo PLC Nº 315, DE 2009, na gestão dos recursos hídricos no país.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9198 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 194, de 22 de março de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento. As informações foram juntadas ao processado, que retorna ao Arquivo. |
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento de Informações nº 599, de 2010, vai ao Arquivo, tendo em vista que seu autor não mais se encontra no exercício do mandato. À SARQ. |
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59573 | Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | Leitura do Parecer nº 1.495, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 600, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado às fls. 9 e 10) |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51070 | Leitura do Parecer nº 1.495, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 600, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado às fls. 9 e 10) |
| 03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25986 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MEIO AMBIENTE, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSO HÍDRICOS, IMPACTO AMBIENTAL, PROJETO DE LEI, GESTÃO, PAÍS, BRASIL.
- 06/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 194, de 22 de março de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram juntadas ao processado, que retorna ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9198
- 01/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 28, o original do Ofício nº 194/2011-GM/MMA, de 22 de março de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento de Informações nº 599, de 2010, vai ao Arquivo, tendo em vista que seu autor não mais se encontra no exercício do mandato.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 19/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2250, de 19/11/2010, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações (fl. 11).
- 18/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:52 hs.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.495, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 600, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
(Anexada ao processado às fls. 9 e 10) - Publicado no DSF Páginas 51075
- Publicado no DSF Páginas 51070
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 59573
- Parecer
- 05/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Haráclito Fortes, para relatar.
- 04/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25986
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36