Requerimento n° 600, de 2010
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 600/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/06/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, nos anos de 2007, 2008 e 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60702 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 212/2010, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. Cópia das informações foi juntada ao processado do PLC 315/2009, bem como encaminhada ao requerente. Ao Arquivo. À Sarq. |
| 18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59573 | Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | Leitura do Parecer nº 1.496, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 599, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado às fls. 9 e 10) |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51070-51071 | Leitura do Parecer nº 1.496, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 599, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. (Anexada ao processado às fls. 9 e 10) |
| 03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26001 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSO HÍDRICOS, IMPACTO AMBIENTAL, GESTÃO, PAÍS, BRASIL, ANO, 2007, 2008, 2009.
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 212/2010, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
Cópia das informações foi juntada ao processado do PLC 315/2009, bem como encaminhada ao requerente.
Ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 60702
- 22/12/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei à fl. 15, cópia do OF.SF/2485/2010, de 21.12.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 12 a 14, o original do Aviso 212/GM-MME, de 16 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado de Minas e Energia encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 17/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 19/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2251, de 19/11/2010, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fl. 11).
- 18/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:52 hs.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.496, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou o presente requerimento, e que com a aprovação da matéria e do Requerimento nº 599, de 2010, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
(Anexada ao processado às fls. 9 e 10) - Publicado no DSF Páginas 51070-51071
- Publicado no DSF Páginas 51075
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião realizada em 17.11.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 59573
- Parecer
- 05/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Haráclito Fortes, para relatar.
- 04/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardado distribuição.
************* Retificado em 04/06/2010*************
Aguardando distribuição.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26001
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36