A Presidência anuncia o recebimento da Mensagem nº 141, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.985, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar de cada autógrafo.

Leitura do Parecer nº 366, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CE (De Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto já havia sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do Parecer nº 1.310, de 2012, sem interposição, em Plenário, do Recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, naquela oportunidade. No entanto, ao ser elaborado o texto final, foi verificada a necessidade de adequação redacional ao texto aprovado, motivo pelo qual a matéria foi devolvida à referida comissão.
Uma vez que o parecer que acaba de ser lido ratifica a aprovação da matéria, com uma emenda de redação, esta Presidência encaminha a matéria à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 366, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CE (De Redação).
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto já havia sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do Parecer nº 1.310, de 2012, sem interposição, em Plenário, do Recurso previsto no art. 91, do Regimento Interno, naquela oportunidade. No entanto, ao ser elaborado o texto final, foi verificada a necessidade de adequação redacional ao texto aprovado, motivo pelo qual a matéria foi devolvida à referida comissão.
Uma vez que o parecer que acaba de ser lido ratifica a aprovação da matéria, com uma emenda de redação, esta Presidência encaminha a matéria à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.310, de 2012-CE, relator Senador Wellington Dias, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 119/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 1.310, de 2012-CE, relator Senador Wellington Dias, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 119/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.