Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 1, de 2010

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-09-15 às 18:10
Identificação:
PDH 1/2010
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2010
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, NULIDADE, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, APOSENTADO, ESTADO, (PA).
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ana Rita, favorável a aprovação da matéria, concluindo pelo envio de cópia deste Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da República, para que este no exercício de sua competência, adote as medidas que julgar cabíveis, e pelo posterior arquivamento.
Encaminhado Ofício nº 461/2011-CDH, ao Procurador-Geral da República, conforme deliberação da CDH.
Ao Arquivo.
Parecer
03/08/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei a cópia do relatório fls. 35 a 38, com voto concluindo pelo conhecimento da PDH nº 1, de 2010, para tornar pública a matéria, com o envio de cópia do Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da República, para que este, no exercício de sua competência, adote as medidas que julgar cabíveis, e pelo posterior arquivamento.
Relatório Legislativo
02/08/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete da Senadora Ana Rita, nesta data.
03/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Particapativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Rita relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.
15/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
01/09/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
08/06/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03