Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 1, de 2010
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDH 1/2010
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/06/2010
- Descrição/Ementa
- O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Juntei a cópia do relatório fls. 35 a 38, com voto concluindo pelo conhecimento da PDH nº 1, de 2010, para tornar pública a matéria, com o envio de cópia do Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ana Rita, favorável a aprovação da matéria, concluindo pelo envio de cópia deste Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2010
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, NULIDADE, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, APOSENTADO, ESTADO, (PA).
- 23/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/08/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ana Rita, favorável a aprovação da matéria, concluindo pelo envio de cópia deste Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da República, para que este no exercício de sua competência, adote as medidas que julgar cabíveis, e pelo posterior arquivamento.
Encaminhado Ofício nº 461/2011-CDH, ao Procurador-Geral da República, conforme deliberação da CDH.
Ao Arquivo. - Parecer
- 03/08/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei a cópia do relatório fls. 35 a 38, com voto concluindo pelo conhecimento da PDH nº 1, de 2010, para tornar pública a matéria, com o envio de cópia do Parecer e dos documentos apresentados pelo peticionário ao Procurador-Geral da República, para que este, no exercício de sua competência, adote as medidas que julgar cabíveis, e pelo posterior arquivamento.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Ana Rita, nesta data.
- 03/03/2011
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Particapativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Rita relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.
- 15/12/2010
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 01/09/2010
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
- 08/06/2010
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03