Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2428/2010       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 558 de 21/07/2010

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ASSINDESC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 558 de 21/07/2010
Último local:
20/08/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:54

Identificação:
Autógrafo - PDS 448/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ASSINDESC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
22/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 175, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 960/2010
Data:
29/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 960, de 2010-CCT, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 448/2010
Data:
23/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 1577, de 21/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 558/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 179 e 180).
Identificação:
Autógrafo - PDS 448/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SINIMBUENSE PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL - ASSINDESC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CCT.
Identificação:
Autógrafo - PDS 448/2010
Data:
23/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 1577, de 21/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 558/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 179 e 180).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
22/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi. Anexado à fl. 175, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 960/2010
Data:
29/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 960, de 2010-CCT, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35097-35099
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31669
Leitura do Parecer nº 960, de 2010-CCT, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
30/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31610-31613
Leitura do Parecer nº 960, de 2010-CCT, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
12/06/2010 Publicado no DSF Páginas 28856
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
12/06/2010 Publicado no DSF Páginas 28843-28847
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Outros Números:
CD MSG 932/2009
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SINIMBU, (RS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2010
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 23/06/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2010 - 18/06/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
01/07/2010 - 07/07/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 119, de 05/08/10, pág. 039869.
Ao Arquivo.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000558 DE 2010.
DOU-E- 22/07/2010 PÁG. 00005.
Promulgado em 21/07/2010.
23/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1577, de 21/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 558/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 179 e 180).
Autógrafo - PDS 448/2010
13/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 178).
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:05 hs.
08/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35097-35099
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/07/2010 a 07/07/2010.
29/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 960, de 2010-CCT, relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 87/2010-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31669
Publicado no DSF Páginas 31610-31613
P.S 960/2010
24/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando letura do parecer da CCT.
23/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 175, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
22/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
18/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2010.
11/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto de decreto legislativo tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ainda que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 28843-28847
Publicado no DSF Páginas 28856
Avulso inicial da matéria
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 557/10/PS-GSE, de 02/06/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2428/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 162. Anexei a este processado as folhas 163 a 167.
À SSCLSF.