Mensagem (SF) n° 152, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 461,000,000.00 (quatrocentos e sessenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II - Financiamento Adicional".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/06/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 11:59
Identificação:
MSF 152/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 461,000,000.00 (quatrocentos e sessenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II - Financiamento Adicional".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29432-29435
Leitura do Parecer nº 808, de 2010-CAE, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2010, que apresenta.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27069-27220
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 288/2010
Data de Leitura:
08/06/2010
Despacho:
08/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 16/06/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS II - FINANCIAMENTO ADICIONAL.
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 808, de 2010-CAE, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 29432-29435
16/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
10/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
09/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria aguarda distribuição.
08/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 27069-27220
Avulso inicial da matéria
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 154 ( cento e cinquenta e quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:57