Mensagem (SF) n° 154, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/08/2010 - APROVADA

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Identificação:
MSF 154/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
08/06/2010
Descrição/Ementa
Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/06/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 919, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39621-39625
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 919, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: SIM 55, NÃO 3, TOTAL 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31033-31037
Leitura do Parecer nº 919, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27349-27374
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 292/2010
Data de Leitura:
08/06/2010
Despacho:
08/06/2010 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 23/06/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 153, (Seção II), de 11/08/10, pág. 00001, a nomeação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.
Ao Arquivo.
11/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1626 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 179/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala (fls. 76 a 77).
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:26 hs.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 919, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: SIM 55, NÃO 3, TOTAL 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39621-39625
Votações nominais:
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 919, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31033-31037
Avulso de parecer
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Jayme Campos e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
16/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
09/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27349-27374
Avulso inicial da matéria
08/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:59