Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2010

Autoria
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Barão de Mauá, em área da Estação Barão de Mauá, no Rio de Janeiro, que deverá incorporar o Museu do Trem do Rio de Janeiro e incluir um parque temático de transporte sobre trilhos; determina que referido Museu seja vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e projetado e implantado pelo Ministério dos Transportes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/2010
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
09/06/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27486-27487
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2010
Despacho:
09/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
11/06/2010 - 17/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MUSEU FERROVIÁRIO NACIONAL BARÃO DE MAUÁ, VINCULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, (IBRAM), (MINC), IMPLANTAÇÃO, ÁREA, ESTAÇÃO, BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZAÇÃO, CIDADE, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ). TRANSFERÊNCIA, ÁREA, INCORPORAÇÃO, MUSEU, TREM. INCLUSÃO, PARQUE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, DIVULGAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MTR), DESENVOLVIMENTO, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, MUSEU FERROVIÁRIO NACIONAL BARÃO DE MAUÁ.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 47 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
18/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/06/2010.
Último dia: 17/06/2010.
10/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27486-27487
Avulso inicial da matéria
09/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11