Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2010

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 37.032.231,00 (trinta e sete milhões, trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/05/2011 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 21/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
17/06/2010
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 37.032.231,00 (trinta e sete milhões, trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem n° 55, de 2010-CN (nº 308, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2011 Publicado no DCN Páginas 640
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
26/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN.
25/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN.
12/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50418-50421
Numeração do Parecer 28, de 2010-CN.
12/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50418-50421
Publicação do Parecer nº 28, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12/11/2010.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos do Parecer.
À SCLCN.
18/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29852-29864
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem n° 55, de 2010-CN (nº 308, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-6-2010
até 22/6 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/6 - prazo para apresentação de emendas;
até 5/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 2/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de junho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 0,00
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0,00
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 55/2010
Origem externa:
MSG 308/2010
Data de Leitura:
17/06/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, (MIN), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, (MIN), (SUDAM), (SUDENE), (DNOCS).
10/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
Publicado no DCN Páginas 640
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 15:15
25/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
25/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 2010, às 12hs.
24/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de novembro de 2010, às 12hs.
11/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 28, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12/11/2010.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos do Parecer.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 50418-50421
P.S 28/2010
11/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do parecer no DSF e em avulsos.
11/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 28, de 2010-CN.
Publicado no DSF Páginas 50418-50421
10/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 9 e 10 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RÔMULO GOUVEIA, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2010-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
02/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
12/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
07/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Gouveia (PSDB/PB), nesta data, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2010-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 24 a 26.
01/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao projeto não foram apresentadas emendas.
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 179, de 23/06/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fl. 22).
À CMO.
17/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
17/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem n° 55, de 2010-CN (nº 308, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-6-2010
até 22/6 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/6 - prazo para apresentação de emendas;
até 5/7 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 2/8 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de junho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO.
Publicado no DSF Páginas 29852-29864
Avulso inicial da matéria
17/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
17/06/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49