Ver também: VET 24/2011

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Paulo Bornhausen (PSB/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 29/2007       Norma Gerada: Lei nº 12.485 de 12/09/2011

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Define o objeto e especifica termos técnicos e legais relativos à comunicação audiovisual de acesso condicionado; estabelece princípios fundamentais que regem a referida atividade de comunicação audiovisual de acesso condicionado; determina regras para a prática das atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdo; obriga a veiculação de conteúdo brasileiro nos canais de espaço qualificado; altera a regulamentação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica nacional - CONDECINE para estimular a produção audiovisual; estabelece regras para o exercício da atividade de distribuição de conteúdo pelas prestadoras do serviço de acesso condicionado; assegura direitos aos assinantes do serviço de acesso condicionado; define sanções para as empresas prestadoras do serviço de acesso condicionado que não cumprirem as obrigações a elas imposta pela presente lei. (PROCESSO ESPECIAL)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.485 de 12/09/2011
Último local:
21/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 18:34

Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 97 (noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). (Em 2 volumes). À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
01/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nº 112 a 115).
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
01/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nº 112 a 115).
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 24/11/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova: os Requerimentos nº 94, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior e nº 95, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 24/11/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova os Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, e n° 26, de 2010-CCT, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 24/11/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova: os Requerimentos nº 94, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior e nº 95, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 24/11/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova os Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, e n° 26, de 2010-CCT, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 3 a n° 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nº 135 a 138). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 3 a n° 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nº 135 a 138). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 3 a n° 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nº 135 a 138). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/12/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 3 a n° 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nº 135 a 138). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhado ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise das Emendas.
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 116/2010
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Alvaro Dias. Encaminhado ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise das Emendas.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro, relator designado, parecer conjunto em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao projeto com a Emenda de redação que apresenta - Emenda nº 1-Plen e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 769, de 2011-Plen) Leitura das seguintes emendas: Emendas nºs 2 e 3 - Plen, de autoria do Senador Adelmir Santana; Emenda nº 4- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 5- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 6- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 7- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 8- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 9- Plen, de autoria do Senador Cyro Miranda; Emenda nº 10- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 11- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 12 e 13- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 14- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 15- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira e Emenda nº 16- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo relator Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 770, de 2011 - Plen, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 a 16-Plen. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Mário Couto. A seguir, são lidas as Emendas nºs 17, 18 e 19 - Plen, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres. Discussão encerrada. É proferido pelo Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 771, de 2011 - Plen, contrário as Emendas de nºs 17, 18 e 19 - Plen. A seguir, são lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1004, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º §§ 1º, 2º e 3º; - Requerimento nº 1005, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º incisos I e II; - Requerimento nº 1006, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 9º; dos parágrafos 1º e 3º do art. 10º; dos parágrafos 1º e 2º do art. 11; do art. 12 e seu parágrafo único; do art. 13 e seu parágrafo único; dos arts. 14 e 15; do parágrafo 3º do art. 19; dos arts. 21 e 22; dos parágrafos 1º e 2º do art. 25; dos arts. 26 e 27; do caput do art. 31; do art. 36; e do art. 42 e seu parágrafo único; e - Requerimento nº 1007, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-Plen. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1004, 1005 e 1006, de 2011. Aprovado o Requerimento nº 1007, de 2011, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Humberto Costa, Romero Jucá, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque. Aprovada a Emenda nº 1 - Plen, de redação. Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário, ressalvada a Emenda nº 16-Plen, destacada. Rejeitada a Emenda nº 16 - Plen, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 24; NÃO - 33; TOTAL - 57. Aprovada a redação final. (Parecer nº 772, de 2011-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2010
Data:
22/08/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa o Ofício SF nº 1.492 de 22/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 203/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 235 a 260). Remessa o Ofício SF nº 1.493 de 22/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.261).
Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2010
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 97 (noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). (Em 2 volumes). À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 24/11/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova: os Requerimentos nº 94, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior e nº 95, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 24/11/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova os Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, e n° 26, de 2010-CCT, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 24/11/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova: os Requerimentos nº 94, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior e nº 95, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 24/11/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova os Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, e n° 26, de 2010-CCT, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria. Aguardando realização de audiência pública.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2017 Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25065/2017, da Presidente do STF, comunicando sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.679, julgada por aquele Tribunal, na sessão realizada em 8 de novembro de 2017.
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33765-33827
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro, relator designado, parecer conjunto em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao projeto com a Emenda de redação que apresenta - Emenda nº 1-Plen e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 769, de 2011-Plen)
Leitura das seguintes emendas: Emendas nºs 2 e 3 - Plen, de autoria do Senador Adelmir Santana; Emenda nº 4- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 5- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 6- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 7- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 8- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 9- Plen, de autoria do Senador Cyro Miranda; Emenda nº 10- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 11- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 12 e 13- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 14- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 15- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira e Emenda nº 16- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias.
A seguir, é proferido pelo relator Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 770, de 2011 - Plen, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 a 16-Plen.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Mário Couto.
A seguir, são lidas as Emendas nºs 17, 18 e 19 - Plen, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Discussão encerrada.
É proferido pelo Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 771, de 2011 - Plen, contrário as Emendas de nºs 17, 18 e 19 - Plen.
A seguir, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1004, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º §§ 1º, 2º e 3º;
- Requerimento nº 1005, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º incisos I e II;
- Requerimento nº 1006, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 9º; dos parágrafos 1º e 3º do art. 10º; dos parágrafos 1º e 2º do art. 11; do art. 12 e seu parágrafo único; do art. 13 e seu parágrafo único; dos arts. 14 e 15; do parágrafo 3º do art. 19; dos arts. 21 e 22; dos parágrafos 1º e 2º do art. 25; dos arts. 26 e 27; do caput do art. 31; do art. 36; e do art. 42 e seu parágrafo único; e
- Requerimento nº 1007, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-Plen.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1004, 1005 e 1006, de 2011.
Aprovado o Requerimento nº 1007, de 2011, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Humberto Costa, Romero Jucá, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque.
Aprovada a Emenda nº 1 - Plen, de redação.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário, ressalvada a Emenda nº 16-Plen, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 16 - Plen, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 24; NÃO - 33; TOTAL - 57.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 772, de 2011-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33029
Juntada cópia do Ofício nº 82/2011/MC, de 11 de agosto de 2011, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento º 492, de 2011 (fls. 158 a 170).
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26574-26575
Lido e aprovado o Requerimento nº 801, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação da matéria.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31187-31250
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 116/2010 Senador Adelmir Santana (DEM/DF) CCJ 01/07/2010
EMENDA 2 - PLC 116/2010 Senador Adelmir Santana (DEM/DF) CCJ 01/07/2010
EMENDA 3 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 08/12/2010
EMENDA 4 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 08/12/2010
EMENDA 5 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 08/12/2010
EMENDA 6 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 08/12/2010
EMENDA 7 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 28/06/2011
EMENDA 8 - PLC 116/2010 Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) CCJ 28/06/2011
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2010
Despacho:
23/06/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 16/08/2011 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 16/08/2011 - Parecer de Plenário)
Prazos:
28/06/2010 - 02/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
16/08/2011 - Votação da Emenda 16/PLEN ao PLC 116/2010.  Resultado da Votação
Observações:
(REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.977, DE 1995, QUANTO ÀS RESTRIÇÕES AO CAPITAL ESTRANGEIRO EM CONCESSIONÁRIAS DE TELECOMUNICAÇÕES IMPOSTAS AO SERVIÇO DE TV A CABO. PROJETO CHAMADO DE "NOVA LEI DA TV POR ASSINATURA").
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/08/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-Plen, de redação. Rejeitada a Emenda nº 16, de parecer contrário: Sim: 24; Não: 33; Abst.: 00; Total: 57. A matéria vai à sanção. )
Em 11/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
11/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25065/2017, da Presidente do STF, comunicando sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.679, julgada por aquele Tribunal, na sessão realizada em 8 de novembro de 2017.
Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 191
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/12/2017 às 9h18
11/12/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2017 às 17h16
11/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/12/2017 às 13h30
22/09/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/08/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, às 11h:45min.
27/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
encaminhado à Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 27/08/2012*************
Encaminhado à SSCLCN.
27/08/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
11/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, a fls. 298-340, 341-369 e 370-391, respectivamente, os originais dos Ofícios nºs 432/P, 436/P e 457/P, todos de 5 de julho de 2012, com o respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado nas petições iniciais das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4756, 4747 e 4679.
À Advocacia.
11/07/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM, por solicitação.
26/03/2012
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Devolução após consulta. Acompanha Veto 024/2011.
23/03/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12485 DE 2011.
- PÁG. .
Sancionada em .
08/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada do Ofício nº 914/R, do STF, solicitando informações para instrução da ADI nº 4679. Acompanha o Veto 24/2011.
À ADVOSF.
08/03/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SGM.
16/01/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA. ACOMPANHA PROCESSADO VETO 024/11.
28/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À ADVOSF, por solicitação, acompanhando o processado do Veto 24/2011.
15/09/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 24/2011.
13/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.485 DE 2011 (Vetado, Parcialmente: vide MSG 00368 de 2011).
DOU - 13/09/2011 PÁG. 00002 e 00009.
Sancionada em 12/09/2011.
À SCLCN.
22/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 1.492 de 22/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 203/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 235 a 260).
Remessa o Ofício SF nº 1.493 de 22/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.261).
Autógrafo - PLC 116/2010
18/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 211 a 234).
18/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro, relator designado, parecer conjunto em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao projeto com a Emenda de redação que apresenta - Emenda nº 1-Plen e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 769, de 2011-Plen)
Leitura das seguintes emendas: Emendas nºs 2 e 3 - Plen, de autoria do Senador Adelmir Santana; Emenda nº 4- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 5- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 6- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 7- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira; Emenda nº 8- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 9- Plen, de autoria do Senador Cyro Miranda; Emenda nº 10- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 11- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emendas nºs 12 e 13- Plen, de autoria do Senador Geovani Borges; Emenda nº 14- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias; Emenda nº 15- Plen, de autoria do Senador Ataídes de Oliveira e Emenda nº 16- Plen, de autoria do Senador Alvaro Dias.
A seguir, é proferido pelo relator Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 770, de 2011 - Plen, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 a 16-Plen.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Mário Couto.
A seguir, são lidas as Emendas nºs 17, 18 e 19 - Plen, todas de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Discussão encerrada.
É proferido pelo Senador Walter Pinheiro, o Parecer nº 771, de 2011 - Plen, contrário as Emendas de nºs 17, 18 e 19 - Plen.
A seguir, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1004, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 5º §§ 1º, 2º e 3º;
- Requerimento nº 1005, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º incisos I e II;
- Requerimento nº 1006, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 9º; dos parágrafos 1º e 3º do art. 10º; dos parágrafos 1º e 2º do art. 11; do art. 12 e seu parágrafo único; do art. 13 e seu parágrafo único; dos arts. 14 e 15; do parágrafo 3º do art. 19; dos arts. 21 e 22; dos parágrafos 1º e 2º do art. 25; dos arts. 26 e 27; do caput do art. 31; do art. 36; e do art. 42 e seu parágrafo único; e
- Requerimento nº 1007, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-Plen.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1004, 1005 e 1006, de 2011.
Aprovado o Requerimento nº 1007, de 2011, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella, Demóstenes Torres, Humberto Costa, Romero Jucá, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e o destaque.
Aprovada a Emenda nº 1 - Plen, de redação.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de parecer contrário, ressalvada a Emenda nº 16-Plen, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 16 - Plen, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM - 24; NÃO - 33; TOTAL - 57.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 772, de 2011-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 33765-33827
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
16/08/2011 Votação da Emenda 16/PLEN ao PLC 116/2010.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. nº 1443/2011-SF, de 15.08.2011, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando as informações solicitadas no Requerimento nº 492, de 2011, ao Requerente, Senador Alvaro Dias (fl. 171).
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 82/2011/MC, de 11 de agosto de 2011, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento º 492, de 2011 (fls. 158 a 170).
Publicado no DSF Páginas 33029
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia das Notas Taquigráficas das Sessões Plenárias dos dias 10 e 11.08.2011 (fls. 155 a 157).
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Requerimento nº 492, de 2011, do Senador Alvaro Dias, que solicita informações ao Ministro das Comunicações para instruir o presente Projeto de Lei da Câmara (fls. 153 a 154).
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Mesa.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2011.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 801, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando, nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 26574-26575
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1065/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de urgência (fls. nº 142 ). À SSCLSF.
************* Retificado em 30/06/2011*************
Onde se Lê:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1065/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de urgência (fls. nº 142 ). À SSCLSF.
Leia-se:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1065/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de urgência (fls. nº 151).
Juntei documentação da Associação Brasileira de Cineastas - ABRACI, e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL (fls. 148 a 150).
À SSCLSF.
28/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise das Emendas.
EMENDA 7 - PLC 116/2010
EMENDA 8 - PLC 116/2010
16/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é realizada, nesta data, Audiência Pública, destinada à instrução da matéria. Convidados do 1º BLOCO: Manoel Rangel, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema ¿ ANCINE; João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA; Luciana Ferri Sobrosa de Mello, Diretora Jurídica da Home Box Office ¿ HBO; Marcos Alberto Sant¿anna Bitelli, Representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA; Francisco Mistrorigo, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV. Convidados do 2º BLOCO : Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL; Evandro Guimarães, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT ¿ Organizações GLOBO; Daniel Pimentel Slaviero, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT ¿ SBT; Marcio Novaes, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT ¿ Record; José Francisco de Araujo Lima Neto, Vice-Presidente Executivo de Relações Institucionais da Associação Brasileira de TV por Assinatura ¿ ABTA; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL. Usaram da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, Eduardo Braga, Presidente da CCT, Roberto Requião, Presidente da CE, Delcídio Amaral, Presidente da CAE, Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA, e o Senador Walter Pinheiro, mebro da CAE, CCT e CE.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Eunício Oliveira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. nº 142).
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei correspondência do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (fls. n° 139 a 141).
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
08/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 3 a n° 6, de autoria do Senador Alvaro Dias (fls. nº 135 a 138).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
EMENDA 3 - PLC 116/2010
EMENDA 4 - PLC 116/2010
EMENDA 5 - PLC 116/2010
EMENDA 6 - PLC 116/2010
07/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 52ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos aprovados nas respectivas Comissões, com a presença dos seguintes convidados: RENATA PAGY BONILHA, Representante do Senhor Luiz Eduardo Baptista Rocha, Presidente da Sky; LUÍS ROBERTO ANTONIK, Representante de Emanuel Soares Carneiro, Presidente da Abert; MARCOS ALBERTO SANT-ANNA BITELLI, Representante do Senhor Carlos Alkimim, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura - ABPTA; ADRIANO ROBERTO CIVITA, Representante do Senhor Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI-TV; JOÃO CARLOS SAAD, Representante do Senhor Amilcare Dallevo Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; RONALDO MOTTA SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; THEREZA TRAUTMAN, Representante do Senhor Jorge Moreno, Presidente da Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual - ABPA; JACINTHO ARRUDA CÂMARA, Representante do Senhor Carlos Ari Sundfeld, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGO OLIVEIRA, Representante da Senhora Juliana Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC. Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro (Presidente da CCT), Demóstenes Torres (Presidente da CCJ) e a Senadora Ideli Salvatti.
01/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 51ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e 36ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, realizada nesta data, sob a Presidência dos Senadores Demóstenes Torres e Flexa Ribeiro, são aprovados os Requerimentos nº 97, de 2010-CCJ, e 102, de 2010-CCJ, ambos de autoria do Senador Flexa Ribeiro, nº 98, de 2010-CCJ, e nº 99, de 2010-CCJ, ambos de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, nº 100, de autoria do Senador Inácio Arruda, e nº 101, de autoria do Senador Cícero Lucena, para a inclusão de novos convidados à Audiência Pública já aprovada para discutir a matéria.
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de iniciativa dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, n° 26, de 2010-CCT, de iniciativa do Senador Sérgio Zambiasi, e nº 27, de 2010-CCT, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro; n° 27, de 2010-CAE, e nº 27-B, de 2010-CAE, ambos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e nº 27-A, de 2010-CAE, de iniciativa do Senador Sérgio Zambiasi; n° 32, de 2010-CMA, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, complementado pelos Aditamentos nº 1, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, e nº 2, de 2010-CMA, de autoria dos Senadores Sérgio Zambiasi e Flexa Ribeiro; n° 45, de 2010-CE, de iniciativa dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, nº 46, de 2010-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e nº 48, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns; e n° 94, 98 e 99, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior, n° 95 e 97, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, nº 100, de 2010-CCJ, de autoria do Senador Inácio Arruda, e nº 101, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Cícero Lucena, com a presença dos seguintes convidados: ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS, Secretário de Fiscalização de Desestatização - Sefid, representante do Ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União - TCU; ALEXANDRE ANNENBERG, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; CÍCERO ARAGON, Diretor Executivo do Congresso Brasileiro de Cinema - CBC; CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO, Representante do Senhor Eduardo Levy Cardoso Moreira, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil; MANOEL RANGEL, Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; LUIZ CARLOS BARRETO BORGES, Representante da Senhora Marisa Leão Salles de Rezende, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Audiovisual do Rio de Janeiro - Sicav/RJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Alizio Mercadante, Alvaro Dias, Inácio Arruda, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro (Presidente da CCT), Demóstenes Torres (Presidente da CCJ) e a Senadora Ideli Salvatti.
30/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 30/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova os Requerimentos nº 27-A, de 2010-CAE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e nº 27-B, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a inclusão de novos convidados à Audiência Pública já aprovada para discutir a matéria.
30/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 30/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 46, de 2010-CE, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, e n° 48, de 2010-CE, de autoria dos dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, para a inclusão de novos convidados à Audiência Pública já aprovada para discutir a matéria.
Aguardando realização de audiência pública.
30/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 30/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova os Aditamentos nº 1, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, e nº 2, de 2010-CMA, de autoria dos Senadores Sérigo Zambiasi e Flexa Ribeiro, para a inclusão de novos convidados à Audiência Pública já aprovada para discutir a matéria.
Aguardando realização de audiência pública.
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 24/11/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova: os Requerimentos nº 94, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior e nº 95, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria.
Em 24/11/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprova os Requerimentos nº 25, de 2010-CCT, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo, e n° 26, de 2010-CCT, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria.
Aguardando realização de audiência pública.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 23/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Requerimento nº 27, de 2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria.
Em 23/11/2010, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 45, de 2010-CE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria.
Em 23/11/2010, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprova o Requerimento nº 32, de 2010-CMA, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em data oportuna, para instruir a matéria.
Aguardando realização de audiência pública.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
02/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas.
01/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nº 112 a 115).
EMENDA 1 - PLC 116/2010
EMENDA 2 - PLC 116/2010
28/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/2010.
Último dia: 02/07/2010.
24/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O Projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31187-31250
Avulso inicial da matéria
22/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 97 (noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
Autógrafo - PLC 116/2010