Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2010

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.

Explicação da Ementa:
Autoriza farmácias e drogarias a venda de medicamentos pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que sejam portadores de doença crônica grave, utilizem continuamente o medicamento que pretendam adquirir e sejam usuários do Sistema Único de Saúde; dispõe que este rol de medicamentos será definido pelo Ministério da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-09-11 às 06:29
Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2010
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
22/06/2010
Descrição/Ementa
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
22/12/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls.4 a 6) concluindo pela Aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoco" o Senador João Paulo, em substituição a Senadora Marisa Serrano, para leitura do relatório favorável a aprovação da matéria. A Comissão aprova o re... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25 | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010 e das Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE (fls.32 a 34). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/09/2013
Descrição/Ementa
Relatório Vencido
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010, com oito (8) votos NÃO, seis (6) votos SIM e nenhu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Parecer Vencedor
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido nesta data Parecer Vencedor do Senador Humberto Costa pela Rejeição do PLS nº 181, de 2010. (fls. 37 a 39) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa, Relator do Vencido, procede à leitura do Parecer Vencedor, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010. (fls. 35 a 40) Juntei o Ofício nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1069/2013
Data:
20/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação; nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE; nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Venc... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2013 Publicado no DSF Páginas 67588
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
21/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65270-65291
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação;
nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;
nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 229, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/10/2013*************
Onde se lê: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;...
Leia-se: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAE;...
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46609
Aprovado o Requerimento nº 1.215, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40062
Leitura do Requerimento nº 1.215, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30612-30613
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Comissão de Assuntos Econômicos 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 181/2010 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 04/06/2012 Único Aprovada - SF-CAE - 07/08/2012, Rejeitada - SF-CAS - 04/09/2013
EMENDA 2 / CAE - PLS 181/2010 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 04/06/2012 Único Aprovada - SF-CAE - 07/08/2012, Rejeitada - SF-CAS - 04/09/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/2010
Despachos:
22/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.215, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 30/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 19/11/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 04/09/2013 - Vencido)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 18/09/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2010 - 01/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/09/2013 - 27/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, FARMÁCIA, VENDA, MEDICAMENTOS, PREÇO, CUSTO, BENEFICIÁRIO, APOSENTADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA, USUÁRIO, PERMANÊNCIA, (SUS), CONTABILIZAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, MERCADO, DESPESA OPERACIONAL, EMPRESA. DEFINIÇÃO, (MS), RELAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Matéria
RQS 1215/2011
08/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
30/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 67588
30/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/09/2013 a 27/09/2013.
20/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1069, de 2013 – CDH, Relator ad hoc: Senador João Pedro, pela aprovação;
nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;
nº 1071, de 2013 – CAS, Relator do Vencido Senador Humberto Costa, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 229, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/10/2013*************
Onde se lê: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 – CAE;...
Leia-se: ...nº 1070, de 2013 – CAE, Relatora Vanessa Grazziotin, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CAE;...
Publicado no DSF Páginas 65270-65291
P.S 1069/2013
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH, CAE e CAS.
Juntada, às fls. 42/43, legislação citada nos pareceres.
18/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h.
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Humberto Costa, Relator do Vencido, procede à leitura do Parecer Vencedor, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010. (fls. 35 a 40)
Juntei o Ofício nº 229/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 41).
Parecer
13/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Parecer Vencedor não lido na 43ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.09.2013.
Matéria adiada.
10/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data Parecer Vencedor do Senador Humberto Costa pela Rejeição do PLS nº 181, de 2010. (fls. 37 a 39)
Parecer
06/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010, com oito (8) votos NÃO, seis (6) votos SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 32 a 37)
Votam vencidos os Senadores Paulo Paim, João Durval, Paulo Davim, Jayme Campos e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia. (fl. 37)
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Humberto Costa nos termos do art. 128 do RISF.
A matéria constará na Pauta da próxima Reunião da Comissão para leitura do Parecer Vencedor.
Relatório Legislativo
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores Cyro Miranda e Paulo Paim.
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
06/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010 e das Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE (fls.32 a 34).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
19/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CAE - PLS 181/2010
EMENDA 2 / CAE - PLS 181/2010
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
04/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta (fls. 21-25).
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
03/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
À Relatora.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.215, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46609
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/10/2011 o Requerimento nº 1.215/2011, de audiência da CAE.
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.215, de 2011, de audiência da CAE.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.215, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40062
RQS 1215/2011
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h07.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada de Pauta, para atender à solicitação constante do Oficio nº 1744/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE (fl. nº 19).
À SCLSF.
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
14/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
08/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente designa relator "ad hoco" o Senador João Paulo, em substituição a Senadora Marisa Serrano, para leitura do relatório favorável a aprovação da matéria.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
17/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marisa Serrano relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marisa Serrano.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery com Minuta do Relatório (fls.4 a 6) concluindo pela Aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador José Nery relator da matéria.
Ao gabinete do Senador José Nery para emitir relatório.
02/07/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 01/07/2010*************
Último dia para recebimento de emendas:
01/07/2010.
24/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2010
Último dia: 30/06/2010.
23/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30612-30613
Avulso inicial da matéria
22/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42