Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2710/2011

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação no Município de Cristalina, no Estado de Goiás; remete à legislação específica a criação, as características, os objetivos e o funcionamento da Zona de Processamento de Exportação de que trata a presente lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 23:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 185/2010
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/06/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
02/08/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12 a 14.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
03/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 15-18.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
23/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-22.
Identificação:
Parecer
Data:
11/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE. ************* Retificado em 18/10/2011************* Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, o voto do autor da Proposição, Senador Gim Argello, não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Identificação:
P.S 1.205/2011
Data:
27/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. - nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 35) e texto final revisado (fl. 36).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 35) e texto final revisado (fl. 36).
Identificação:
Texto inicial - PLS 185/2010
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
02/08/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12 a 14.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
03/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 15-18.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
23/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-22.
Identificação:
Parecer
Data:
11/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE. ************* Retificado em 18/10/2011************* Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, o voto do autor da Proposição, Senador Gim Argello, não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Identificação:
P.S 1.205/2011
Data:
27/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria. - nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46164
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
28/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44580
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
- nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44520-44532
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
- nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30760-30764
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, CRISTALINA, ESTADO, (GO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/2010
Despacho:
22/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Bauer (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 04/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2010 - 01/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/10/2011 - 07/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 15h16
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.048, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.41 a 42).
).
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 40).
08/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46164
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 35) e texto final revisado (fl. 36).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
- nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44580
Publicado no DSF Páginas 44520-44532
P.S 1.205/2011
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CAE.
Juntadas às fls. 32/33, legislação citada nos pareceres.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h00.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
************* Retificado em 18/10/2011*************
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, o voto do autor da Proposição, Senador Gim Argello, não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F.
Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Parecer
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Paulo Bauer Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jayme Campos. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", são adiadas a discussão e a votação do Projeto.
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
23/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-22.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 15-18.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jayme Campos, para reexame da Matéria.
02/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12 a 14.
Relatório Legislativo
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
02/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
24/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2010
Último dia: 30/06/2010
************* Retificado em 29/06/2010*************
Prazo final para recebimento de emendas prorrogado:
Último dia: 01/07/2010
A prorrogação ocorre devido a não realização de expediente na 6a feira (25/06).
23/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 30760-30764
Avulso inicial da matéria
22/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.