Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2010

Autoria
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.906/94 para considerar válida por cinco anos a aprovação do candidato na primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo o candidato que se encontra nessa situação submeter-se tão-somente à segunda fase do referido Exame de Ordem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 07:30
Identificação:
Texto inicial - PLS 188/2010
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
23/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidada... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
24/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 01/06/2011************* Devolvido pelo relator, Senador Vic... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
10/08/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 7 a 9, o primeiro parecer oferecido pelo Senador Vicentinho Alves. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas. As matérias encontram-s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas. As matérias encontram-s... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010. As matérias tramitam ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
27/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/11/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do P... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010. (Tramitam em conjunto os PLS 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 68/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do PLS nº 397, de 2011, com as emendas nº 1 e 2-CE (relatório anexado às fls. 46 a 49); e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010 (relatório anexado às fls. 52 a 55). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011), que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CCJ, em decisão terminativa.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-186
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 seja ouvida, também a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2010 (que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida também a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 123-124
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 766, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35757
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
23/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33950
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405-52407
Aprovado o Requerimento nº 781, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43748
Leitura do Requerimento nº 781, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31000-31001
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2010
Despachos:
23/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 781/2010, de audiência de outra Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
31/08/2011 (Em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1035, de 2011, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/08/2015 (Aprovação dos Requerimentos nº 766 e 767, de 2015, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 19/08/2011 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 31/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 08/05/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/10/2015 - Redistribuição)
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
28/06/2010 - 02/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA, (OAB), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, EXAME, CANDIDATO, APROVAÇÃO, PRIMEIRA, FASE. DIREITOS, CANDIDATO, DEPENDENCIA, EXCLUSIVIDADE, APROVAÇÃO, SEGUNDA, FASE, EXAME, (OAB), TEMPO, DURAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PRIMEIRA, FASE.
Matéria
RQS 781/2010
RQS 1035/2011
RQS 766/2015
RQS 767/2015
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12/12/2018, foi solicitada a retirada de pauta da matéria.
07/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/12/2018.
04/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do PLS nº 397, de 2011, com as emendas nº 1 e 2-CE (relatório anexado às fls. 46 a 49); e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010 (relatório anexado às fls. 52 a 55).
Relatório Legislativo
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
11/07/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data,a matéria aguarda designação de relatoria.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397 de 2011, com as emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 e o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011).
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
05/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
Relatório Legislativo
16/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011), que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 45
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 188 de 2010 e 397 de 2011).
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 397 de 2011 e 188 de 2010)
09/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
(Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Parecer
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
27/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Relatório Legislativo
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 9h45 pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Retorna à CE. Matéria pronta para a Pauta com Relatório da Senadora Ana Amélia favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 seja ouvida, também a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2010 (que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida também a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 184-186
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam audiência da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 766, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 123-124
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 31, OF. SF/833/2015, de autoria da Exma. Senhora Senadora Ana Amélia, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Ciro Nogueira, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos se manifeste sobre a presente proposição.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, a matéria foi retirada de pauta.
19/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
19/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/3/2015.
Aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 97
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 27, OF.SF/712/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz na Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 129, de 2014 com os PLS 188, de 2010 e PLS 397, de 2011, que tramitam em conjunto.
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 22 a 26, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
28/01/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame da matéria.
06/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador João Vicente Claudino.
Aguardando redistribuição.
Anexado às fls. 19 a 21, relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
26/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
03/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
31/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2011.
(Por força do Requerimento nº 1035 de 2011 - PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 397 de 2011).
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 16 a 18, relatório oferecido pelo Senador Vicentinho Alves.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 35757
25/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
m sua 9ª Reunião, realizada no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.035, de 2011, do Senador Wellington Dias, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 188, de 2010, e 397, de 2011.
Ao Plenário.
22/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 33950
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10 Of. SF 1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLC nº 397 de 2011.
************* Retificado em 19/08/2011*************
Anexado à fl. 10 Of. SF 1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 397 de 2011.
10/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 7 a 9, o primeiro parecer oferecido pelo Senador Vicentinho Alves.
Relatório Legislativo
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta na reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
24/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 01/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 781, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 52405-52407
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 781, de 2010, de audiência da CE.
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 31/08/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 781, de 2010, de audiência da CE.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 781, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43748
RQS 781/2010
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1740/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 05).
À SSCLSF.
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
02/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/2010.
Último dia: 02/07/2010.
24/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 31000-31001
Avulso inicial da matéria
23/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:36

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