Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 516/2010

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:42

Identificação:
Texto inicial - PEC 17/2010 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
23/06/2010
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/06/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 1032/2010
Data:
08/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 13/07/2010************* Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/07/2010
Identificação:
Autógrafo - PEC 17/2010
Data:
10/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).
Identificação:
Texto inicial - PEC 17/2010 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
23/06/2010
Descrição/Ementa
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PEC 17/2010
Data:
10/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
P.S 1032/2010
Data:
08/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 08/07/2010************* Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. ************* Retificado em 13/07/2010************* Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos. Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria. 20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39652-39657
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
(Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010)
19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39649
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
(Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010)
19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39647
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
(Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010)
19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39606-39615
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
(Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010)
19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
13/07/2010 Retificado no DSF Páginas 35467-35480
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34836
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34725-34729
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34721
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34671-34677
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34550
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31258-31273
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/2010
Despacho:
23/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 02/07/2010 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
03/08/2010 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.  Resultado da Votação
03/08/2010 - Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).  Resultado da Votação
03/08/2010 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/08/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada em segundo turno. Sim: 56; Não: 00; Abst.: 00; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 03/08/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 03/08/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 03/08/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 01; Abst.: 01; Total: 59. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação: Sim: 56; Não: 00; Abst.: 01; Total: 57. )
Em 08/07/2010 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. )
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 10h43
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1625, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PEC 17/2010
05/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
04/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:46 hs.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 1, Abst. 1, Total 59.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56, Abst. 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Pedro Simon.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2010-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
Posteriormente, o Senador Papaléo Paes usa da palavra para retificar seu voto para SIM.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
(Matéria apreciada em segundo turno conforme calendário especial de tramitação, aprovado anteriormente - Requerimento nº 698, de 2010)
19:36 - Usa da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Papaléo Paes.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39652-39657
Publicado no DSF Páginas 39649
Publicado no DSF Páginas 39647
Publicado no DSF Páginas 39606-39615
Votações nominais:
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
03/08/2010 Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).
03/08/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
12/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicado no DSF de 13/07/2010 e solicitado novo avulso, para correção na impressão.
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
08/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 700-A, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e aprovado o Requerimento nº 698, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para a apreciação da proposta em primeiro e segundo turnos.
Na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07/07/2010 - É lido e rejeitado o Requerimento nº 700, de 2010, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2006, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Parecer nº 1.032-A, de 2010-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:01 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34836
Publicado no DSF Páginas 34725-34729
Publicado no DSF Páginas 34671-34677
Publicado no DSF Páginas 34721
Publicado no DSF Páginas 34550
P.S 1032/2010
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
01/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando redistribuição.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
24/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Retificado no DSF Páginas 35467-35480
Publicado no DSF Páginas 31258-31273
Avulso inicial da matéria
23/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.