Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 237, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007
Ver também: PLS 237/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4253/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.615 de 30/04/2012
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Explicação da Ementa:
A Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 237/07 suprime o parágrafo único do art. 1º, visto que o referido fixa o dia 04 de agosto de 2009 para inscrição do nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.615 de 30/04/2012
- Último estado:
- 02/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 237/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/2010
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Emenda da Câmara ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 13/10/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Niúra Demarchi, com relatório pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável à emenda nº 01, oferecida pela Câmara dos Deputados ao presente projeto, tendo como relatora a Senadora Níura Demarche. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1468/2010
- Data:
- 12/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.468, de 2010 - CE, Relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 329, de 2012-CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 10/04/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 483 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 53). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16006 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 147, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.615, de 2012. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 04/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10891 | Discussão encerrada. Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 329, de 2012-CDIR) À sanção. |
| 13/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50446-50449 | Leitura do Parecer nº 1.468, de 2010 - CE, Relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
| 01/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32070 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Emenda da Câmara ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2010
- Despacho:
- 30/06/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 17/08/2010 - Redistribuição)
- Senadora Níura Demarchi (encerrado em 09/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/04/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção. )
- Em 29/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PLS 237/2007 |
- 10/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 852 de 09/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrado sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.615, de 30 de abril de 2012 (fls. 62).
Ao Arquivo.
- 07/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h35.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 147, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.615, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 16006
- 04/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 03/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificação no DOU nº 85, de 03/05/12 pág. 00001.
- 02/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 0.12615 DE 2012.
DOU - 02/05/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/04/2012.
- 10/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 483 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 53).
Remessa Ofícipo SF nº 484 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 54). - Autógrafo - Emenda
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50).
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 03/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 329, de 2012-CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 10891
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
- 07/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2012.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 07/03/2012*************
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 45/47, original do Ofício GP/DL/0020/2011, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a presente matéria.
- 12/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.468, de 2010 - CE, Relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50446-50449
- P.S 1468/2010
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 44, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 09/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável à emenda nº 01, oferecida pela Câmara dos Deputados ao presente projeto, tendo como relatora a Senadora Níura Demarche.
- Parecer
- 13/10/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Niúra Demarchi, com relatório pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Níura Demarchi, para relatar.
************* Retificado em 01/09/2010*************
Redistribuido a Senadora Níura Demarchi, para relatar.
- 17/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Marisa Serrano.
Aguardando redistribuição.
- 05/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 01/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2010.
Aguardando distribuição.
- 30/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Emenda da Câmara ao Projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 32070
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados ao ECD 00237 2007.
Anexei Ofício PS-GSE 656, de 24 de junho de 2010, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse, avulso e folha de sedol da Câmara dos Deputados ao PLS 00237 2007 (PL. 04253 2007, Câmara dos Deputados), folhas nº 034 a 040.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:12