Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2010

Autoria
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1567/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.

Explicação da Ementa:
Acresce à Lei nº 7802/89 a definição de defensivo agrícola genérico; determina a observância dos critérios de equivalência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para fins de registro de defensivo agrícola genérico; estabelece que o produto técnico registrado como defensivo agrícola genérico não poderá ser indicado como produto técnico de referência; responsabiliza o interessado no registro do defensivo agrícola genérico pela observância dos eventuais direitos de propriedade intelectual; impõe às aquisições de defensivos agrícolas pelo Poder Público e ao receituário agronômico a adoção da nomenclatura do princípio ativo do produto técnico; confere preferência ao defensivo agrícola genérico nas aquisições pelo Poder Público quando houver igualdade de preços.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 190/2010
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
29/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Identificação:
Legislação citada
Data:
29/06/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA, em decisão terminativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/11/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 925/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 925, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
10/12/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, relatório do Senador Gerson Camata, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 11/14). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com a emenda nº 1 (fls. 15/18). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1 (fls. 21/24). Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 e 2 (fls. 25/29). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 190, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Waldemir Moka (fls.25/29). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30). Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 31/33). Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 190/2010 (fls. 34/35). Juntado o ofício OF-PRES nº 003/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 36).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 190, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Waldemir Moka (fls.25/29). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30). Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 31/33). Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 190/2010 (fls. 34/35). Juntado o ofício OF-PRES nº 003/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 36).
Identificação:
P.S 319/2011
Data:
24/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu o Ofício nº.3, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do projeto. Leitura do Parecer nº. 319, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, em caráter terminativo, com emenda nºs. 1 e 2 - CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fl. 46).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fl. 46).
Identificação:
Texto inicial - PLS 190/2010
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
29/06/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA, em decisão terminativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/11/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
10/12/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, relatório do Senador Gerson Camata, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 11/14). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com a emenda nº 1 (fls. 15/18). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1 (fls. 21/24). Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 e 2 (fls. 25/29). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 190, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Waldemir Moka (fls.25/29). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30). Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 31/33). Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 190/2010 (fls. 34/35). Juntado o ofício OF-PRES nº 003/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 36).
Identificação:
P.S 319/2011
Data:
24/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu o Ofício nº.3, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do projeto. Leitura do Parecer nº. 319, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, em caráter terminativo, com emenda nºs. 1 e 2 - CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 925/2010
Data:
30/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 925, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20814
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18394-18418
A Presidência recebeu o Ofício nº.3, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do projeto.
Leitura do Parecer nº. 319, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, em caráter terminativo, com emenda nºs. 1 e 2 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57731
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Rejeitado o Requerimento nº 925, de 2010.
A matéria volta a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54451-54452
Leitura do Requerimento nº 925, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
30/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31745-31746
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA, em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2010
Despacho:
29/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 24/08/2010 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/07/2010 - 07/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/05/2011 - 01/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇAO, LEGISLAÇÃO, AGROTÓXICO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA GENÉRICO, EQUIVALÊNCIA, PRODUTO TÉCNICO, APROVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. REQUISITOS, AVALIAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, PRODUTO TÉCNICO, OBJETIVO, REGISTRO, DEFENSIVO AGRÍCOLA GENÉRICO, REALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, (FAO). PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA GENÉRICO, INDICAÇÃO, PRODUTO, REFERÊNCIA. RESPONSABILIDADE, INTERESSADO, REGISTRO, DEFENSIVO AGRÍCOLA GENÉRICO, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTEÇÃO, PAÍS. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NOMENCLATURA, PRINCÍPIO ATIVO, PRODUTO, AQUISIÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA , PODER PÚBLICO, RECEITUÁRIO, AGRONOMIA.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 897 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50).
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 48).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fl. 48"
Leia-se "fl. 49"
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20814
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fl. 46).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/05/2011 a 01/06/2011.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº.3, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do projeto.
Leitura do Parecer nº. 319, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, em caráter terminativo, com emenda nºs. 1 e 2 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 18394-18418
P.S 319/2011
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37 a 39, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
17/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 190, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Waldemir Moka (fls.25/29).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30).
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 31/33).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 190/2010 (fls. 34/35).
Juntado o ofício OF-PRES nº 003/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 36).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
11/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 e 2 (fls. 25/29).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
05/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Waldemir Moka, e início da discussão do PLS 190/2010, tendo usado a palavra as Senadoras Ana Amélia, Gleisi Hoffmann e o Senador Jayme Campos, a Presidência adia a discussão e a votação do Projeto para a próxima reunião deliberativa da Comissão, haja vista a falta de quorum.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
03/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1 (fls. 21/24).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
19/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 472/2011, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do PLS 190/2010 à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador João Pedro que solicita o exame do projeto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fls. 19/20).
14/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 190/2010 da Pauta, a pedido do relator, Senador Waldemir Moka.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
13/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator Senador Waldemir Moka, a Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processo do PLS nº 190, de 2010, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
05/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com a emenda nº 1 (fls. 15/18).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
06/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta, tendo sido realizada a leitura do relatório pelo Sen. Gerson Camata, Relator..
Matéria em fase de discussão.
10/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, relatório do Senador Gerson Camata, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 11/14).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
09/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias para relatar.
Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.
************* Retificado em 13/12/2010*************
Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Rejeitado o Requerimento nº 925, de 2010.
A matéria volta a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57731
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2010, de audiência da CMA.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 925, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54451-54452
RQS 925/2010
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h20.
29/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, atendendo solicitação do Of. SF 2280/2010 - do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de encaminhamento da matéria ao exame da CMA (fls. 8/9).
À SSCLSF.
23/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria constou da Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da CRA, tendo sido retirada, a pedido do relator, para reexame.
Encaminhado ao Relator, Senador Gerson Camata, para reexame.
11/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída para o Sen. Gerson Camata.
Ao gabinete do Sen. Gerson Camata.
24/08/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Neuto de Conto ter se afastado do exercício do mandato.
13/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Neuto de Conto para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Neuto de Conto.
08/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/07/2010 a 07//07/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
01/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 1/7/2010 a 7/7/2010.
30/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
29/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 31745-31746
Avulso inicial da matéria
29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.