Projeto de Lei do Senado n° 192, de 2010
- Autoria
- Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Explicação da Ementa:
Inclui, na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a avicultura de corte e de postura; determina que os preços mínimos de frango vivo e de ovos deverão ser fixados anualmente, sendo referência para os financiamentos às agroindústrias e às políticas de comercialização desses produtos; obriga a inclusão de carne de frango e seus derivados, de produção nacional, na lista de produtos distribuídos pelo Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e em outras políticas de aquisição de alimentos do Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 192/2010
- Autor:
- Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
- Data:
- 29/06/2010
- Descrição/Ementa
- Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 04/11/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta (fls. 04 a 08). Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 9 a 12). Pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto (fls 18/21). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 23-26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 15/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta (fls. 35-40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto com 03 emendas que apresenta (fls. 41-43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 192/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 192/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 192/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls 13/17). Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
30/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31748-31749 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 192/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 10/12/2012 | Único | |
EMENDA 2 - PLS 192/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 10/12/2012 | Único | |
EMENDA 3 - PLS 192/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 10/12/2012 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2010
- Despacho:
- 29/06/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
- Senador Tomás Correia (encerrado em 20/11/2012 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Sergio Souza (encerrado em 04/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 08/05/2014 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/07/2010 - 07/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, INCLUSÃO, AVICULTURA, CORTE, POSTURA, POLÍTICA, GARANTIA, PREÇO MÍNIMO. FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, FRANGO, OVO, VIGÊNCIA, PERÍODO, ANO, INCLUSÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, ESTADO, ELABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, AGROINDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CARNE, FRANGO, DERIVADOS, PRODUÇÃO, PAÍS, RELAÇÃO, PRODUTO, DISTRIBUIÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, POLÍTICA SOCIAL, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL. INCLUSÃO, CRÉDITO ESPECIAL, PERMANÊNCIA, FINANCIAMENTO, AVICULTURA.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto com 03 emendas que apresenta (fls. 41-43).
- Relatório Legislativo
- 14/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 08/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Lobão Filho relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Gleisi Hoffmann.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta (fls. 35-40).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao Relator.
- 11/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 192/2010
- EMENDA 2 - PLS 192/2010
- EMENDA 3 - PLS 192/2010
- 29/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 19/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 23-26.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CAE, em decisão terminativa.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto (fls 18/21).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 22). - Parecer
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp retira o Voto em Separado, apresentado em 18/05/11, que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls. 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta, a pedido da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para ser apreciada na próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 16/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, a Presidência concede vista ao Senador Waldemir Moka, nos termos do art. 132, §§ 1º do RISF.
Encaminhada cópia autenticada da íntegra do processo do PLS nº 192, de 2010, ao Senador Waldemir Moka.
- 03/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 9 a 12).
Pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido do Gabinete do Senador César Borges sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a pauta.
- 09/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
- 04/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta (fls. 04 a 08).
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador César Borges para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges.
- 08/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/07/2010 a 07//07/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 1/7/2010 a 7/7/2010.
- 30/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 31748-31749
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:31