Projeto de Lei do Senado n° 196, de 2010

Autoria
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatório o ensino do Hino Nacional Brasileiro em todos os estabelecimentos de ensino do país através de aulas ministradas pelo menos uma vez por semana, de acordo com as possibilidades de cada estabelecimento; as Secretarias de Educação estaduais, distrital e municipais zelarão pelo cumprimento desta lei, ficando os infratores sujeitos a multa a ser fixada conforme cada caso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 196/2010
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
30/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/09/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e do PLC 160/2010. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14618
Leitura do Requerimento nº 503, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2010; por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 31847
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2010
Despachos:
30/06/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
09/06/2011 (Aprovação do Requerimento nº 503, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 06/05/2011 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/06/2013 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/04/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 07/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/07/2010 - 08/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HINO NACIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, INCLUSÃO, ENSINO SUPERIOR, AULA, PERÍODO, SEMANA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF), ZELO, CUMPRIMENTO, NORMAS, PREVISÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Matéria
PLC 160/2010
RQS 503/2011
Tramita em conjunto com:
PLC 160/2010
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Valadares, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
07/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Rita.
Aguardando redistribuição.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Rita, para relatar.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Valdir Raupp.
Aguardando redistribuição.
19/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
19/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Aníbal Diniz.
Aguardando redistribição.
Anexado às fls. 13 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Aníbal Diniz.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
10/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
30/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação.do relator.
06/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e do PLC 160/2010.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
09/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 10 a 12, primeiro relatório oferecido pelo Senador Pedro Taques.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano deliberou pela aprovação do Requerimento nº 503, de 2011, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2010, e do Projeto de Lei do Senado n° 196, de 2010.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 503, de 2011, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2010, e do Senado nº 196, de 2010.
Ao Plenário.
09/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 503, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2010; por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 14618
06/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h28.
06/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
06/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 04 Of. SF/601/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Vital do Rêgo, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLC nº 160 de 2010.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
26/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
08/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 31847
Avulso inicial da matéria
30/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07