Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2010

Autoria: Deputada Federal Sandra Rosado (PSB/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6243/2005

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

Explicação da Ementa: Acrescenta inciso X ao art. 473 da CLT, para permitir ao trabalhador que se ausente do serviço, sem prejuízo do salário, por até 30 dias, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário incompatível com o seu trabalho seja atestada por laudo médico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 137/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2010
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
29/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 36. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
25/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado, às fls. 37-42, o Parecer da Comissã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
01/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e da emenda que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e da emenda apresentada pelo Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao PLC n° 137 de 2010, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 522 de 2007, do PLS nº 620 de 2011 e do PLS nº 182 de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
23/05/2013
Descrição/Ementa
Requerimentos de apensamento.

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 53-54
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o os Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012);
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente..
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 174
Aprovado o Requerimento nº 689, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012; e o Projeto de Lei da Câmra nº 137, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 76
Leitura do Requerimento nº 689, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramitam em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30314 (Volume nº I)
Aprovado o Requerimento nº 536, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010, PLS 522/2007, PLS 620/2011 e PLS 182/2012.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
12/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24785
Leitura do Requerimento nº 536, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 (e seu apenso PLS 620/11) e 182, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993-31995
Aprovação do Requerimento nº 836, de 2011.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28229-28230
Leitura do Requerimento nº 836, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do inciso II, do art. 279, combinado com o art. 255, II, "c", 12, e com o inciso I do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8250-8251
Aprovado o Requerimento nº 980, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408-52409
Aprovado o Requerimento nº 827, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010 e PLS 522/2007
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
20/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47937
Leitura do Requerimento nº 827, de 2010, do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLC nº 137, de 2010, e o PLS nº 522, de 2007, para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32628 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
06/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32597-32600 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Comissão de Assuntos Econômicos 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLC 137/2010 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 25/10/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 25/10/2011
EMENDA 2 / CAE - PLC 137/2010 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 19/04/2013 Único Aprovada - SF-CAE - 04/06/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2010
Despachos:
24/11/2010 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 827, de 2010, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/01/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 980, de 2010, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 836, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
03/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 689, de 2014, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 04/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 04/07/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 25/06/2014 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
07/07/2010 - 13/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO, AUSÊNCIA, FALTA AO SERVIÇO, ACOMPANHAMENTO, FILHO, DOENTE, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, INCOMPATIBILIDADE, HORÁRIO DE TRABALHO, INEXISTÊNCIA, PREJUÍZO, SALÁRIO.
Matérias relacionadas:
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.011, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, por regularem matéria correlata; e
- nº 1.012, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 264, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o os Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012);
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente..
Publicado no DSF Páginas 53-54
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 264, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; e 182, de 2012.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, em virtude do OF. SF/1513/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010, o qual tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007, 28 de 2008, 620 de 2011 e 182 de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210 de 2014.
Anexado, à fl. 65, o referido ofício.
Anexada, à fl. 66, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
04/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 689, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012; e o Projeto de Lei da Câmra nº 137, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 174
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 689, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 6 89, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata (ausência do trabalhador ao serviço).
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 689, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 689, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramitam em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 76
01/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:45h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC nº 137, de 2010; PLS nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; e 182, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
25/06/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para atender o Ofício SF/884/2014, da Presidência da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 28, de 2008 e 522, de 2007, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011 e 182, de 2012.
Anexei às fls. 60 e 61 o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
20/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
05/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
04/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 522 de 2007, 620 de 2011 e 182 de 2012 (fls. 52-58)
Anexada, à fl. 59, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
************* Retificado em 11/12/2014*************
Onde se lê "Emenda nº 1-CAE (Substitutivo)", leia-se "Emenda nº 2-CAE (Substitutivo)".
Parecer
31/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
18/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao PLC n° 137 de 2010, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 522 de 2007, do PLS nº 620 de 2011 e do PLS nº 182 de 2012 (fls. 52-58).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
************* Retificado em 11/12/2014*************
Onde se lê "Emenda nº 1", leia-se "Emenda nº 2".
Relatório Legislativo
06/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 536, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010, PLS 522/2007, PLS 620/2011 e PLS 182/2012.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30314 (Volume nº I)
26/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012 o Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2012 o Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação conjunta.
11/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 536, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 (e seu apenso PLS 620/11) e 182, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24785
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h35.
04/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1094/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 49).
À SCLSF.
01/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e da emenda que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1-CAE e da emenda apresentada pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Cristovam Buarque para reexame do relatório.
************* Retificado em 21/11/2011*************
Recebido na CAS, nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Cristovam Buarque para reexame do relatório.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado, às fls. 37-42, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CAE - PLC 137/2010
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Cyro Miranda e pela Senadora Vanessa Grazziotin. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 36.
Relatório Legislativo
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
09/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 836, de 2011.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31993-31995
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 836, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2011, o Requerimento nº 836, de 2011, de audiência de outra comissão.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 836, de 2011, de audiência da CAE.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 836, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do inciso II, do art. 279, combinado com o art. 255, II, "c", 12, e com o inciso I do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28229-28230
RQS 836/2011
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Òrgão, às 18h e 24.
04/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.105/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 30).
À SCLSF.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 980, de 2010, voltando a presente matéria a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8250-8251
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011 o RQS nº 980/2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 980, de 2010, de desapensamento.
14/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 980, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2007, de sua autoria, para que retorne a sua tramitação anterior.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 980/2010
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
10/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h21.
10/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, para atender a solicitação de tramitação autônoma, constante do OF.SF/2341/2010, da Presidência do Senado Federal.
Anexei fls.15 a 18.
25/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 137 de 2010 e o PLS 522 de 2007.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 827, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010 e PLS 522/2007
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408-52409
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 827, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 827, de 2010, de tramitação conjunta.
19/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 827, de 2010, do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLC nº 137, de 2010, e o PLS nº 522, de 2007, para tramitação conjunta, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47937
RQS 827/2010
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2094/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 13).
À SSCLSF.
06/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.(Art. 129 do RISF).
16/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Ao término do prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1, do Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:07/07/2010.
Último dia: 13/07/2010.
06/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 32597-32600 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 32628 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 09, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
30/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:22