Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 9, de 2010

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 509 de 20/07/2010
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO (Unidade Orçamentária: 54101 - Minstério do Turismo).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 509 de 20/07/2010
Último estado:
03/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 9/2010
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/07/2010
Descrição/Ementa
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO 2009), o subtítulo 23.695.1166.0564.0001 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL (LOA 2006) Infra-Estrutura Turística em Porto Velho - RO (Unidade Orçamentária: 54101 - Minstério do Turismo).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36603
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 15 de julho do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso.
Não tendo sido apresentado recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário do Congresso Nacional, a matéria vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
09/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35099
A Presidência comunica ao Plenário que, nesta data, está publicado o Parecer nº 18, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 9 de julho do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, o presente projeto.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À Sexp, para que seja feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34941-35037
Publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN no Diário do Senado Federal de 08/07/2010.
(Encaminhada cópia do citado parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NACIONAL, LOCALIDADE, PORTO VELHO, ESTADO, (RO).
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 119, de 05/08/10, pág. 039856.
Ao Arquivo.
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000509 DE 2010.
DOU-E- 21/07/2010 PÁG. 00021.
Promulgado em 20/07/2010.
28/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 244, de 26/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 509/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.114 e 115).
Ofício CN nº 245, de 26/07/10, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 509/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.116).
19/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 113).
16/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexados os Ofícios CN nºs 225 e 226, de 16/07/10, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, respectivamente, comunicando o término do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
16/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
16/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 15 de julho do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso.
Não tendo sido apresentado recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário do Congresso Nacional, a matéria vai à promulgação.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 36603
16/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de término de prazo para interposição de recurso.
14/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Prazo para interposição de recurso:
1º dia 09-07-2010;
2º dia 12-07-2010;
3º dia 13-07-2010;
4º dia 14-07-2010 e
5º dia 15-07-2010.
13/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexados os Ofícios CN nºs 211 e 212, de 13/07/10 , aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:51 hs.
08/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nesta data, está publicado o Parecer nº 18, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 9 de julho do corrente, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, o presente projeto.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
À Sexp, para que seja feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 35099
08/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
08/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 104 , referente ao avulso do Parecer nº 18, de 2010-CN.
07/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN no Diário do Senado Federal de 08/07/2010.
(Encaminhada cópia do citado parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 34941-35037
07/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do Parecer nº 18, de 2010-CN (PDN nº 9, de 2010) em avulsos e no Diário do Senado Federal.
01/07/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 103. Autuado como PDN 00009 2010, proveniente do AVN 00036 2009, (Como conclusão do Parecer nº 018, de 2010 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:53