Mensagem (SF) n° 184, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/07/2010 - APROVADA

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Identificação:
MSF 184/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
02/07/2010
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34761-34762
Leitura do Parecer nº 1.004, de 2010 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.004, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34743
Leitura do Parecer nº 1.004, de 2010 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.004, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34501-34506
Leitura do Parecer nº 1.004, de 2010 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.004, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
03/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32500-32521
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
07/07/2010 Votação do Parecer nº 1.004, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Sr. PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, para compor o Superior Tribunal de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 376/2010
Data de Leitura:
02/07/2010
Despacho:
02/07/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
24/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
27/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU n.º 142, de 27/07/10, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ao Arquivo.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1443 de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda (fls. 49 a 50).
08/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h48.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.004, de 2010 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação.
20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.004, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34761-34762
Publicado no DSF Páginas 34743
Publicado no DSF Páginas 34501-34506
Votações nominais:
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.
É aprovado, nos termos do art. 281 do Regimento Interno, o Requerimento nº 71, de 2010-CCJ, formulado pelo Senador Marco Maciel, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Desembargador PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 104, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Romeu Tuma, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Tasso Jereissati, Hélio Costa, Marco Maciel, Pedro Simon e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon.
Parecer
06/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao projeto
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/07/2010*************
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
02/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 32500-32521
Avulso inicial da matéria
02/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:17