Mensagem (SF) n° 183, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/07/2010 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 183/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2010
- Descrição/Ementa
- Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. É aprovado, nos termos do art. 281 do Regimento Interno, o Requerimento nº 70, de 2010-CCJ, formulado pelo Senador Marco Maciel, de dispensa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34740-34743 | Leitura do Parecer nº 1.003, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação. 20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.003, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34493-34500 | Leitura do Parecer nº 1.003, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação. 20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.003, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 03/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32495-32499 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 375/2010
- Data de Leitura:
- 02/07/2010
- Despacho:
- 02/07/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 27/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 142, de 27/07/10, Seção 2, pág. 2, a nomeação da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ao Arquivo.
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1456, de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 148/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves. (fls. 34 a 35).
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h48.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.003, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação.
20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.003, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34740-34743
- Publicado no DSF Páginas 34493-34500
- Votações nominais:
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado, nos termos do art. 281 do Regimento Interno, o Requerimento nº 70, de 2010-CCJ, formulado pelo Senador Marco Maciel, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Juíza Federal MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 104, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Romeu Tuma, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Tasso Jereissati, Hélio Costa, Marco Maciel, Pedro Simon e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Relatório do Senador Marco Maciel. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
Juntei os documentos de fls.12 a 21.
- 02/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 32495-32499
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:16