Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2010

Autoria
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.

Explicação da Ementa:
Autoriza a realização de concurso especial da Mega-Sena pela Caixa Econômica Federal, com a seguinte distribuição de recursos: prêmio bruto (44,02%); remuneração dos lotéricos (8,61%); Governo do Estado de Pernambuco (23,68%) e Governo do Estado de Alagoas (23,68%). Estabelece que os recursos atribuídos aos Estados de Pernambuco e Alagoas serão destinados, exclusivamente, às vítimas das enchentes nesses Estados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/12/2011 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2010
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/07/2010
Descrição/Ementa
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
24/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 4-6. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Leitura do Parecer nº 1.416/2010 - CAE, tendo como relator do vencido o Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 473/2011/CAE, do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no exercício da Presidência, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53798-53825
Leitura do Parecer nº 1.416/2010 - CAE, tendo como relator do vencido o Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 473/2011/CAE, do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no exercício da Presidência, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51200
A Presidência recebeu o Ofício nº 460, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010 (que tramita em conjunto com o presente projeto).
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Econômicos.
29/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12736
Leitura do Requerimento nº 465, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203, de 2010, para tramitação conjunta, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34051-34052
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE, em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2010
Despachos:
06/07/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
09/06/2011 (Aprovação do Requerimento nº 465, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 09/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 29/11/2011 - Vencido)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 29/11/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2010 - 14/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CEF), DETERMINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, ESPECIFICAÇÃO, MEGA SENA, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, VÍTIMA, INUNDAÇÃO, ESTADOS, (PE), (AL).
04/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
31/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo, após consulta.
31/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 31/08/2012*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Esgotado o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto o recurso, no sentido da apreciaçao pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010, rejeitado, vai ao Arquivo.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.416/2010 - CAE, tendo como relator do vencido o Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 473/2011/CAE, do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no exercício da Presidência, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53798-53825
Publicado no DSF Páginas 53899-53900
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 81/82, legislação citada no parecer.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 189 de 2010 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 50, cópia do Ofício nº 473/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 189 de 2010 foi dado como definitivamente adotado.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/11/2011, para apreciação em turno suplementar do Substitutivo oferecido ao PLS nº 189 de 2010 (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 189 e 203 de 2010)
01/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 460, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010 (que tramita em conjunto com o presente projeto).
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51200
01/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 189 de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy, Relator da Matéria. A Comissão rejeita o PLS nº 203 de 2010, por 15 (quinze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira Relator do Vencido.
Anexada, às fls. 29-32, cópia do Voto Vencido do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
Anexada, às fls. 33-41, cópia do Voto em Separado do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 189 de 2010 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição do PLS nº 203 de 2010.
Anexadas, às fls. 42-47, cópia das Tabelas de Votação Nominal, da Decisão da Comissão e do Texto Final apresentado ao PLS nº 189 de 2010.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de Discussão por ter sido aprovado Substitutivo Integral ao PLS nº 189 de 2010.
Anexada, à fl. 48, cópia do Of. 460/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substituivo Integral oferecido ao PLS nº 189 de 2010, e a rejeição do PLS nº 203 de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
Relatório Legislativo
Parecer
Emenda.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Presidente eventual, Senador Eduardo Suplicy, passa a presidência para o Senador Casildo Maldaner. Após a leitura do Voto em Separado, de autoria do Senador Benedito de Lira, são adiadas a discussão e a votação da Matéria.
Anexada, por solicitação do Relator, Senador Eduardo Suplicy, Nota Técnica da Caixa Econômica Federal acerca do Voto em Separado, apresentado pelo Senador Benedito de Lira (fls. 26-28).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 8/11/2011, o Senador Benedito de Lira apresentou Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 203 de 2010 e pela aprovação do PLS nº 189 de 2010 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 18-25.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
Voto em Separado
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Sérgio Souza e Benedito de Lira. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
(Tramitam em conjnto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
13/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203 de 2010. Cópia anexada ao processado às fls. 14 a 17.
(Tramitam em conjnto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010).
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010).
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 189 e 203, de 2010.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 189 e 203, de 2010.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 189 e 203, de 2010.
Ao Plenário.
28/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 465, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203, de 2010, para tramitação conjunta, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12736
28/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 7-8, cópia do OF. SF/474/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203 de 2010.
À SCLSF.
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é solicitada Vista pelos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
15/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 10ª Reunião da CAE, a realizar-se em 19/4/2011.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
24/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 4-6.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
15/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08.07.2010
Último dia: 14.07.2010
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 34051-34052
Avulso inicial da matéria
06/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09