Autoria: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 236/1990       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 101 de 06/05/1991

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada


Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 101 de 06/05/1991
Último local:
17/06/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/05/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 22:18

Identificação:
MSG 64/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1989
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Identificação:
MSG 64/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1989
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PDS 31/1990
Origem externa:
MSG 64/1989
Data de Leitura:
13/04/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL.
Observações:
(CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE PROJ DEC. LEGISL/CN Nº 31/90 (CONTAS DA PRES. DA REPÚBLICA)
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
17/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo nesta data.
16/06/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRESTIMO (REFERENTE AO PDS 31 DE 1990)
20/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 302, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 571, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
06/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 485, AO PRPIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 129, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000101 DE 1991.
DOFC 07 05 PAG 8497.
DCN2 07 05 PAG 2039.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
02/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG
02/05/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS DA MATERIA A PROMULGAÇÃO.
02/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 093, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 231, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/06/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 3531 E 3534.
27/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA PARECER 227 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA, SENDO A MESMA
APROVADA NOS TERMOS DO RQ. 200, DO SEN POMPEU DE SOUSA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
18/06/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/05/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 048 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PDS 00031 1990 QUE OFERECE.
DCN 30 05 PAG 2963.
09/05/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1990
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OFERECE.
04/08/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
30/06/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1045 LEITURA AV. 271-GP, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR DO RELATORIO E
PARECER DAQUELE TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1988.
DCN 01 07 PAG 3378.
03/05/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REMESSA OF. CN 184, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, SOLICITANDO PARECER PREVIO PARA O DISPOSTO NO
INCISO I DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO.
26/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, SENDO A MESMA ENCAMINHADA A COMISSÃO MISTA DE
ORÇAMENTO CONSTITUIDA NA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR,
CONFORME INSTRUÇÕES DA PRESIDENCIA.
DCN 27 04 PAG 1122.
26/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 LEITURA.
25/04/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA
26 04 AS 2015 HORAS.