Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 06/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 06/08/2010
- Último estado:
- 11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/07/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 34/2010
- Data:
- 11/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1669 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/10 (fls. 171 a 172). Ofício SF ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358-42359 | Leitura do Aviso nº 768/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.071/2010-5. À Sarq. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39583-39584 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.157, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 14/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35566-35584 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.047, de 2010-CAE, sobre a MSF 203/2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2010
- Prazos:
- 15/07/2010 - 03/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE ACESSO AO MUNICÍPIO, (PROACESSO II).
| Matéria |
|---|
| MSF 203/2010 |
- 12/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 55/11
- 12/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 55, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 30/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CERTIFICAR PUBLICAÇÃO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040383 a 040384.
Ao Arquivo.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 768/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.071/2010-5.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42358-42359
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 06/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1669 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/10 (fls. 171 a 172).
Ofício SF nº 1670 de 10/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/10 (fls.173).
Ofício SF nº 1674 de 10/08/10, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 32/10 (fls. 174). - Autógrafo - PRS 34/2010
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.169 e 170).
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.157, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39583-39584
- 03/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2010 a 03/08/2010.
- 13/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.047, de 2010-CAE, sobre a MSF 203/2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35566-35584
- 13/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00034 2010, proveniente da MSF 00203 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:36