Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6751/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 12.413 de 31/05/2011
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
Explicação da Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a doar vinte milhões de dólares norte-americanos à Aliança Global para Vacinas e Imunização, bem como a efetuar doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID, na proporção de dois dólares norte-americanos por passageiro que embarque, em aeronave, no território brasileiro com destino o exterior; atribui ao Ministério da Fazenda a incumbência de liberar os recursos destinados à UNITAID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.413 de 31/05/2011
- Último estado:
- 01/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Suplicy, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, contendo emenda de redaçao, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 150 a 152). À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE. Cópia anexada ao processado às fls.158 a 161. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE. Cópia anexada ao processado às fls.162 a 165. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 19/4/11, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emendas nº 01-CRE-CAE , por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Texto Final da Matéria (fl.174). Anexado Of. 077... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 146/2011
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 145, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relator o Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria com a Emenda de redação que apresenta; - nº 146, de 2011, da Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 179) e texto final revisado (fl. 180). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/05/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 179) e texto final revisado (fl. 180). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/2010
- Data:
- 13/05/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 622 de 11/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 61/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 183 a 18... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20814 | A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 166, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
06/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14259 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
27/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12479-12497 | Leitura dos Pareceres: - nº 145, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relator o Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria com a Emenda de redação que apresenta; - nº 146, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relatora a Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CRE, de redação. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com a Emenda nº 1-CRE-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
17/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 37495-37499 | (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna, pela de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 131/2006
- Data de Leitura:
- 16/07/2010
- Despacho:
- 16/07/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 19/04/2011 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 18/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/07/2010 - 05/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/04/2011 - 04/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANISMO INTERNACIONAL, FUNDOS, REDUÇÃO, POBREZA, CRESCIMENTO, (FMI), ALIANÇA GLOBAL PARA VACINAS E IMUNIZAÇÃO, FUNDOS, PLANO GLOBAL, COMBATE, (AIDS), TUBERCULOSE E MALÁRIA.
- Observações:
- (DOAÇÃO PARA O FUNDO PRGF-ESF, À ALIANÇA GLOBAL PARA VACINAS E IMUNIZAÇÃO - GAVI, E AO FUNDO GLOBAL DE COMBATE À AIDS, TUBERCULOSE E MALÁRIA).
- 08/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 837 de 07/06/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.413, de 31 de maio de 2011 (fls. 193).
Ao Arquivo.
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:11 hs.
- 02/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 166, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos da matéria.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 20814
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h.
- 02/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.413 DE 2011.
DOU - 01/06/2011 PÁG. 00002.
Sancionada em 31/05/2011.
- 13/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 622 de 11/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 61/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 183 a 185).
Anexado o Ofício SF nº 623 de 11/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 186). - Autógrafo - PLC 149/2010
- 06/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 182)
- 05/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 05/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14259
- 05/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
- 02/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 179) e texto final revisado (fl. 180).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/04/2011 a 04/05/2011.
- 26/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 145, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como Relator o Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria com a Emenda de redação que apresenta;
- nº 146, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relatora a Senadora Lídice da Mata, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CRE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com a Emenda nº 1-CRE-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 12479-12497
- P.S 146/2011
- 26/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 176, legislação citada no Parecer
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
- 26/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h19.
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/4/11, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emendas nº 01-CRE-CAE , por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Texto Final da Matéria (fl.174).
Anexado Of. 077/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão (fl.175).
À SCLSF. - Parecer
- 13/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE. Cópia anexada ao processado às fls.162 a 165.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRE. Cópia anexada ao processado às fls.158 a 161.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
- 18/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Suplicy, faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, contendo emenda de redaçao, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 150 a 152). À CAE.
- Parecer
- 17/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 18/11/2010.
- 10/11/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
- 13/08/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 19 de julho de 2010; último dia - 5 de agosto de 2010.
- 19/07/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão em 19 de julho de 2010. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 16/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna, pela de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 37495-37499
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:21