Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6180/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.428 de 17/06/2011
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Munícípio de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.428 de 17/06/2011
Último estado:
20/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-14 às 08:46
Identificação:
Autógrafo - PLC 157/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2010
Descrição/Ementa
Confere ao Munícípio de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pel... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24881-24882
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 207, de 2011, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.428, de 2011.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18651
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário; e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16559
Leitura do Parecer nº 285/2011-CE, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
17/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16535-16539
Leitura do Parecer nº 285/2011-CE, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
17/07/2010 Publicado no DSF Páginas 37518-37519
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2010
Despacho:
16/07/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/07/2010 - 05/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/05/2011 - 24/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CONCESSÃO, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, FLORES, MUNICÍPIO, HOLAMBRA , (SP).
22/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.030 de 22/06/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.428, de 17 de junho de 2011 (fls. 31).
Ao Arquivo.
21/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs47.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 207, de 2011, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.428, de 2011.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 24881-24882
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h17.
20/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
20/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.428 DE 2011.
DOU - 20/06/2011 PÁG. 00007.
Sancionada em 17/06/2011.
30/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 771 de 30/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 90/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remessa Ofício SF nº 772 de 30/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22).
Autógrafo - PLC 157/2010
26/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
26/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:25 hs.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário; e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18651
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2011 a 24/05/2011.
16/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 285/2011-CE, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2011-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 16559
Publicado no DSF Páginas 16535-16539
P.S 285/2011
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
26/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/07/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
16/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 37518-37519
Avulso inicial da matéria
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:04